Por GUSTAVO HENRIQUE BRAGA: Correio Braziliense
Os
servidores do Executivo federal prometem cruzar os braços no próximo
dia 18. A decisão foi aprovada em plenária da categoria realizada ontem à
tarde, na Esplanada dos Ministérios. A radicalização é devido à falta
de uma contraproposta do governo nas negociações salariais para
concessão de reajuste em 2013. Os sindicalistas querem aumento linear de
22,08% — o que representaria um impacto de R$ 25 bilhões aos cofres
públicos, ou de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O pessoal do
Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) também pretende parar,
mas a partir do dia 13, assim como os quadros das escolas técnicas. Já
os trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais
devem iniciar greve a partir do dia 11.
Todas
essas categorias vão se somar aos professores de quase 50 universidades
federais, que já estão de braços cruzados. O objetivo é transformar o
movimento na primeira greve geral enfrentada pelo governo Dilma
Rousseff. Após oito anos de polpudos acordos salariais entre governo e
funcionalismo durante a gestão Lula, a lua de mel chegou ao fim. A crise
começou no ano passado, quando Dilma concedeu R$ 1,5 bilhão em
reajustes, ante uma reivindicação de R$ 40 bilhões. Nas negociações para
o período de 2012-2013, Dilma esticou ainda mais a corda e avisou que,
desta vez, a correção será zero. Até agora, nenhuma das reivindicações
debatidas ao longo de três meses, em 10 reuniões com as representações
dos trabalhadores, foi aceita. Indignados, os servidores fizeram uma
marcha, ontem, pouco antes da plenária.
A
reivindicação dos servidores do Judiciário é pela aprovação dos
Projetos de Lei 6613/09 e 6697/09, que tratam da reestruturação de
carreiras para a categoria. Os PLs preveem correções que custariam R$
7,7 bilhões aos cofres públicos, quantia considerada "um tanto grande",
pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que já descartou
qualquer possibilidade de correção ainda neste ano. Já para 2013, Miriam
adiantou que o projeto "tem que ser analisado com todo cuidado". O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a publicar um
parecer, no mês passado, defendendo o reajuste e sustentou que o governo
desrespeitou a autonomia do Judiciário.
Data-base
O
governo não aceitou discutir sequer a definição de uma data-base para a
categoria, uma das principais reivindicações dos sindicalistas. "Isso é
inadmissível. Entra ano, sai ano e o servidor fica com o pires na mão. O
governo deveria, no mínimo, cumprir o que está na Constituição",
declarou Sérgio Ronaldo, secretário de Comunicação da Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ramiro
López, coordenador da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e
do Ministério Público da União (MPU), manifestou avaliação semelhante.
"A data-base é prevista na Constituição, quanto a isso não cabe
questionamento", afirmou.
A
secretária adjunta de Relações do Trabalho do Ministério do
Planejamento, Marcela Tapajós, explicou que o governo não aceita
importar o conceito de data-base da forma como existe no setor privado
para o setor público. No entender de Marcela, isso seria despender uma
grande quantidade de recursos públicos para manter distorções já
existentes dentro do funcionalismo. "Tem que ser elaborado outro
conceito", justificou. A posição do governo é para que o assunto seja
tratado separadamente, nas discussões da regulamentação da Convenção 151
da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que dificilmente
ocorrerá este ano.
Um dos
únicos pontos em que o governo sinalizou algum avanço foi o do reajuste
de benefícios, entre eles, o vale-alimentação. O objetivo do
Planejamento é criar um equilíbrio entre os benefícios dos Três Poderes.
Nesse caso, os maiores ganhos serão para os funcionários do Executivo. O
que não está claro é se o governo aceitará elevar os benefícios já em
2013, ou se isso ocorrerá a partir de 2014.
Pauta de reivindicação
A
pauta de reivindicação dos servidores federais é extensa. Além do
reajuste de 22,08% (referente à inflação acumulada mais a variação do
PIB desde 2010), eles querem ainda a definição de políticas salariais
permanentes, além do cumprimento, por parte do governo, dos acordos
firmados em negociações passadas e que ainda não foram cumpridos.