Brasília - Após a aprovação de algumas emendas, o Senado concluiu,
na noite do dia 16, a votação do projeto da minirreforma eleitoral e
encaminhou o texto para a Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta
diversas questões relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Por
isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro para valer
nas eleições do ano que vem.
Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto está a
proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da
eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem
que ser feita até 20 dias antes do pleito. “Aquela questão de o
candidato ficha suja ficar concorrendo até a véspera da eleição e depois
trocar em cima da hora, nós acabamos com isso”, explicou o autor do
projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto também proíbe que o presidente da República que for
candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e
televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. Segundo
Jucá, a questão foi colocada no projeto apenas para ficar mais clara. “É
o que já era previsto na Constituição, nós só evidenciamos na
legislação eleitoral”, disse.
Outro ponto da atual lei eleitoral que é alterado no projeto é o que
trata da propaganda de boca de urna. O texto estipula multa, além da
prisão, para quem praticar a divulgação de candidato no dia da eleição.
Segundo Jucá, a detenção fica mantida para o indivíduo e para o
mandante, se ele for identificado. “Nós só endurecemos acrescentando na
lei a previsão da multa”, explicou o autor do projeto.
A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e
placas e o adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Ficam
permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão
de opinião pessoal em redes sociais na internet. Foi imposto ainda um
limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a
doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.
O autor do projeto reconhece que o tempo para aprovação da matéria a
tempo de ela valer para as próximas eleições é curto, mas se disse
confiante. “Temos um prazo muito exíguo, mas temos conversado com os
líderes da Câmara, conversei hoje com o deputado Cândido Vaccarezza
[PT-SP], eu adotei emendas solicitadas pelos deputados, portanto nós
estamos trabalhando em parceria”, disse Romero Jucá.
Fonte: Agência Brasil
