quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

IFRN de Pau dos Ferros realizou mobilização sobre a atual situação de abastecimento de água na cidade


 
 
O IFRN, câmpus Pau dos Ferros, realizou na manhã de ontem, dia 10, uma manifestação nas ruas de Pau dos Ferros. A mobilização teve o objetivo de abordar a problemática do abastecimento de água na cidade de Pau dos Ferros. Além disso, teve como objetivo chamar a atenção da população a cerca do problema, bem como pressionar as autoridades para que algo feito para resolver o já citado problema, com ações de curto e longo prazo. 
A mobilização, que contou com a participação de docentes de discentes do IFRN, percorreu algumas das principais ruas da cidade.


 


 Fonte:  


terça-feira, 10 de dezembro de 2013

TRE afasta governadora do RN; vice deve assumir imediatamente

Do G1 RN

 
Rosalba Ciarlini rebateu críticas dos membros do Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos (Foto: Ricardo Araújo/G1) 
Rosalba Ciarlini foi condenada por abuso de poder político e econômico (Foto: Ricardo Araújo/G1)
 
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta terça-feira (10) afastar a governadora do estado. Rosalba Ciarlini (DEM) foi condenada por abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, na região Oeste potiguar. A Corte também tornou a líder do Executivo Estadual inelegível e notificou a Assembleia Legislativa a empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD). A assessoria de comunicação do governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado. Já a defesa da governadora confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento será publicado no Diário Oficial da Justiça. Só depois a governadora e a Assembleia Legislativa serão notificadas. O Tribunal não tem previsão de quando ocorrerá a publicação.
 O TRE-RN explica que a decisão é referente a irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral da Prefeitura de Mossoró em 2012, na qual a governadora apoiou a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM). A governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. A Corte seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral.

Em nota emitida nesta terça, o MP explica que o posicionamento se baseou no uso indevido da aeronave do governo, que "foi utilizada ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais".

Segundo o órgão ministerial, a gestora estadual marcava compromissos de governo em plena campanha eleitoral e depois participava de movimentações políticas. O MP acrescenta que o fato se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012. Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que “atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.

De acordo com o MP, outro voo ocorreu em 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos. Além disso, o ministério afirma que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.

O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora, classificou a decisão como absurda. "Essa decisão é absurda. Esse afastamento sequer estava na pauta e o Tribunal decidiu desta forma. Antecipo que irei recorrer junto ao TSE e garanto que até quinta-feira (12) esse problema estará resolvido", disse o advogado Felipe Cortez, que faz a defesa da governadora, em entrevista ao G1.

O partido da governadora, o Democratas, já se pronunciou sobre o afastamento. O presidente nacional do DEM, o senador potiguar José Agripino Maia, garantiu apoio à Rosalba Ciarlini. "Decisões judiciais tomadas devem ser cumpridas. Mas elas não são infalíveis. Existem instâncias e recursos. O Democratas, no que possa, não faltará a governadora Rosalba Ciarlini em cuja probidade sempre confiou".

Os votos pelo afastamento foram dos juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e do desembargador Virgílio Medeiros. O único voto contrário ao afastamento imediato foi do juiz relator do caso, Marco Bruno Miranda.

Na mesma decisão que condenou a governadora, o TRE-RN manteve o afastamento da prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina. A líder do Executivo Municipal já se encontra afastada da prefeitura devido a uma decisão anterior. Com essa decisão, a prefeita já teve o mandato cassado 12 vezes, a maioria delas por abuso de poder político e econômico.

Soldados que defendem fronteiras da Amazônia vivem na 'idade da pedra'

G1 visitou seis das 24 bases do Exército na divisa da selva com 5 países.
Vigilância militar é diária para reprimir crimes e tráfico de armas e drogas.
fronteira Amazônia (Foto: Tahiane Stochero/G1)
Soldado do Exército brasileiro faz guarda em área de fronteira com a Colômbia (Foto: Tahiane Stochero/G1)
Tahiane Stochero
Do G1, em Amazonas e Roraima
pelotões de fronteira 300px (Foto: Editoria de Arte/G1)Vinte minutos para abrir uma página na internet. Racionamento de energia elétrica, provida por até 16 horas diárias por um gerador. Sinal de celular, nem pensar. Telefonia fixa? Apenas um orelhão. Água da chuva para beber e água do rio para tomar banho, lavar roupa e louça. Abastecimento de comida e remédio a cada 30 ou 45 dias, dependendo da disponibilidade de um avião.
"Esta é a realidade dos militares que vivem em bases isoladas nas fronteiras para defender a Amazônia. São 24 pelotões especiais de fronteira (PEF), com efetivo entre 20 e 80 soldados cada um. Eles começaram a ser criados em 1921 nas divisas do Brasil com Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela e Guiana para reprimir narcotráfico, contrabando de armas, biopirataria, exploração ilegal de madeira e minérios, além de impedir invasões estrangeiras.
"Grande parte da Amazônia ainda vive como se estivesse na idade da pedra, pois o poder público não está presente. Quem visita estas unidades volta com um sentimento de indignação", diz o general Guilherme Theophilo de Oliveira, responsável pela logística nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. "Eu não admito hoje, no século XXI, que um pelotão sobreviva da caça e da pesca, como os índios viviam", afirma.
Amazônia (Foto: Tahiane Stochero/G1)
Militares ficam isolados na mata, na cabeceira dos
rios da divisa do país (Foto: Tahiane Stochero/G1)
O G1 visitou seis pelotões, alguns localizados nas tríplices fronteiras, onde os militares vivem em condições piores do que as enfrentadas pelos colegas que vão para a missão de paz no Haiti. Em 2012, em uma série de reportagens sobre a situação de sucateamento do Exército, o G1 mostrou que o país possui munição para se defender por apenas uma hora de guerra e que a Amazônia é preocupação número 1 dos militares.
"Na Amazônia, a logística é uma dificuldade natural, pois os meios de transporte são precários. Não há rodovias e o sistema hidroviário não é equipado para usarmos. Além disso, em grande parte do ano, os rios não são navegáveis. Mas essas dificuldades não nos atrapalham na defesa das fronteiras", garante o comandante da Amazônia, General Eduardo Villas Boas.
Em 16 de novembro, os geradores de dois pelotões pararam ao mesmo tempo, devido ao uso de combustível adulterado. O general Theophilo teve que pedir ajuda à FAB que, apesar das restrições de horas de voo, ajudou, em caráter de urgência, a repô-los. A tropa ficou mais de 24 horas sem energia e a carne congelada foi mantida sob gelo. Outros dois pelotões estão com pistas de pouso ruins e curtas demais, sem condições para grandes aeronaves. Por isso, ao invés de 60 homens, apenas 17 são mantidos no local. Familiares que viviam com eles foram retirados.
Nos últimos 10 anos, a percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) investido em defesa gira em torno de 1,5%, segundo números do Ministério da Defesa. Em 2013, o orçamento aprovado foi de R$ 64,9 bilhões - sendo R$ 46,332 bilhões para pessoal e encargos sociais e outros R$ 18,635 bilhões para custeio e investimento. Contudo, houve contingenciamento de recursos. Desde 2010, este bloqueio vem atingindo altos patares, chegando a até 22% do total.
Para 2014, o Projeto de Lei Orçamentária prevê a destinação de R$ 72,8 bilhões, sendo 68,6% para despesas com pessoal e R$ 16,2 bilhões para custeio e investimento. Os comandantes das Forças Armadas reclamam, porém, que a verba é insuficiente e seria necessário quase o dobro – R$ 29,8 bilhões para atender às ideias da Estratégia Nacional de Defesa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998 e ajustada ano a ano.
A Estratégia Nacional de Defesa, que ainda caminha devagar e pouco saiu do papel, prevê o Brasil com capacidade para controlar todo o espaço aéreo, marítimo e os 17 mil kms de divisas terrestres com 10 países até 2030, em busca de um assento no Conselho de Segurança da ONU. Um dos projetos do documento é o "Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron)", que pretende vigiar com radares e sensores os 17 mil quilômetros de divisas com 10 países ao custo de R$ 12 bilhões até 2030. A iniciativa começou a ser implantada no Centro-Oeste em 2013 e chegará em 2014 ao Acre e a Rondônia.
Dinheiro, pra quê?
Pelotão de fronteira Amazônia (Foto: Tahiane Stochero/G1)
Em Pari-Cachoeira, na divisa com Colômbia, militares
reclamam de alojamentos (Foto: Tahiane Stochero/G1)
Devido a restrições orçamentárias, a Aeronáutica faz só uma viagem por mês a cada unidade. Quem precisa sair de férias ou precisa de algo da cidade, como medicamento, tem que esperar o próximo avião chegar. Por estarem na fronteira, os soldados recebem um adicional de 20% no salário, que é guardado ou serve para ajudar a família. De 24 pelotões, apenas 13 possuem terminais do Banco do Brasil, mas em só 1 ele está ativo. O dinheiro fica na carteira. Até porque não há nenhum bar, farmácia ou loja por perto na selva.
Em Boa Vista, o avião que apoia 6 pelotões de Roraima teve um problema e permaneceu parado para manutenção por mais de uma semana. "Reduzi o efetivo e tirei os familiares de pelotões onde a pista está com problema, pois não temos condições de mandar comida para todos. Ao invés de pousar um avião capaz de levar 6 ou 7 toneladas, a FAB só pode operar com aeronaves menores, que levam até 600 quilos", avalia o general Theopilo.
Só neste ano o Exército conseguiu fazer um levantamento da infraestrutura disponível em cada um dos 24 pelotões da Amazônia: no total, há 38 geradores, mas menos da metade (16) está disponível para uso. Eles são de 13 marcas diferentes, o que dificulta a manutenção.
Uma empresa colocou sistemas de internet em 23 deles – mas em apenas 7 está operando. Há 20 anos, 6 pequenas centrais hidrelétricas foram instaladas em 6 pelotões, mas, distantes das bases, foram inutilizados devido às dificuldades de apoio e o alto custo de manutenção. A ideia do general Theophilo é repassá-las agora para concessionárias estaduais.
Os investimentos nos pelotões são feitos pelo programa Calha Norte do governo federal, que busca habitar áreas remotas do Norte do país para garantir soberania. Em 2012, o programa recebeu R$ 72 milhões para pequenos investimentos e resolver problemas pontuais, como goteiras e remendos. Contudo, até dezembro, apenas 80% dos recursos havia sido liberado. E a estimativa é que seria necessário ao menos R$ 150 milhões anuais só para manter o que existe.
Atualmente, o Exército possui 12 helicópteros em Manaus, como o Black Hawk e o Cougar, mas eles são usados apenas em operações e não para logística (como distribuição de comida), devido ao alto custo da hora de voo, que chega a US$ 4.500 (R$ 10.620). Segundo o general Villas Boas, a partir de 2014 chegarão a Amazonas 8 novos helicópteros franceses de maior capacidade e também balsas, que serão usadas para apoiar as tropas isoladas. Em 2013, duas lanchas blindadas foram compradas da Colômbia, mas nem começaram a ser usadas nas fronteiras.
Pelotão de fronteira Amazônia (Foto: Tahiane Stochero/G1)
Dos 24 pelotões de fronteira, 13 têm caixa eletrônico.
Desses, um funciona, mas nele não é possível sacar
dinheiro (Foto: Tahiane Stochero/G1)
Histórico de confrontos
Apesar das dificuldades, as histórias de confrontos com guerrilheiros, traficantes ou criminosos na Amazônia rodam de boca em boca entre os soldados. O temor de reações às tropas, que param todas as embarcações que passam pelos rios nas divisas, é real.
O maior confronto ocorreu em 1991, quando integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) atacaram o pelotão Traíra, matando três militares brasileiros, ferindo outros 29 e roubando armas e munições. Na ocasião, o então presidente Fernando Collor autorizou uma retaliação, e os militares fizeram uma operação na Colômbia para tentar recuperar o material levado.
Pelotão de fronteira Amazônia (Foto: Tahiane Stochero/G1)
Em Cucuí, tríplice fronteira com Venezuela e Colômbia,
avião da FAB pousa em clareira de 800 metros
(Foto: Tahiane Stochero/G1)
Depois disso, outros dois incidentes ocorreram, ambos em pelotões visitados pelo G1: em 2002, o Exército matou guerrilheiros que navegavam pelo Rio Japurá, perto do pelotão de Vila Bittencourt, onde 49 soldados guardam a divisa com a Colômbia.
Com cerca de 200 moradores e localizada a cerca de 1.498 km de Manaus, o único acesso à comunidade é por avião: leva-se uma hora de voo a partir de Tabatinga, cidade amazonense que faz fronteira com a colombiana Letícia. Lá, o único orelhão não funciona e a população usa a internet da base militar com banda de 64 Kbps (kilobits por segundo). Para se ter uma ideia, é considerada banda larga web com velocidade de transmissão de dados ao menos quatro vezes superior, de 256 Kbps.
Pelotão de fronteira Amazônia (Foto: Tahiane Stochero/G1)
Soldados defendem fronteira com Colômbia e
Venezuela em Cucuí, onde Exército afundou barco
com drogas em 2006 (Foto: Tahiane Stochero/G1)
"Temos só dois caixas eletrônicos aqui, do Banco do Brasil, que foram instalados em 2009. Nenhum deles têm dinheiro para sacar. Só é possível fazer transferência em um deles, porque o tenente deu um jeito nisso", afirma a professora Maria do Socorro, de 50 anos. Os caixas ficam dentro da academia dos soldados.
O tenente Éricson Maciel, comandante do pelotão do Exército, é a única autoridade no local. "A maior dificuldade aqui é logística. Estamos distantes de tudo, a 50 minutos de voo de Tabatinga ou 8 horas de rio da primeira cidade. O rio é cheio de pedras, com cachoeiras, é complicado navegar. Só recebemos comida para a tropa, mas por vezes precisamos apoiar a população. Água para a comunidade somos nós que fornecemos, porque tiramos do rio e não existe tratamento. Para beber, é da chuva (tratada com hipoclorito de sódio). A própria natureza já toma conta disso", afirma o tenente.
Outro confronto lembrado pelas tropas brasileiras na Amazônia ocorreu em 2006, segundo o tenente David Dias, que comanda o pelotão de Cucuí, à beira do Rio Negro, e na tríplice fronteira do Brasil com a Venezuela e Colômbia. Na época, o oficial que comandava a base militar no local teve a iniciativa de atacar uma embarcação com criminosos que estavam trazendo droga para o Brasil, matando alguns suspeitos.
O pelotão de Cucuí é o mais vigiado de todas as visitadas pela reportagem: canhões de luz ficam postados nas margens e seis soldados e um sargento ficam de prontidão 24 horas fortemente armados. Um deles leva uma submetralhadora.
"Aqui, nossa missão é difícil, combatemos transporte de ilícitos, como contrabando de animais silvestres, armas e drogas. Toda embarcação é obrigada a parar para ser revistada. Quem descumprir a ordem, vamos atrás ou avisamos as tropas localizadas em bases mais à frente para tentar para-los", explica o tenente Dias.
O isolamento em Cucuí é enorme e é preciso uma verdadeira maratona para chegar na base militar: de São Gabriel da Cachoeira, cidade de 36 mil habitantes localizada na tríplice fronteira, são mais 30 minutos de voo. Avista-se, aberta em uma clareira no meio da selva, uma pista de asfalto ruim, esburacada, não sinalizada e curta - cerca de 800 metros - onde só aviões da Aeronáutica conseguem pousar. De lá, mais um quilômetro de caminhada na mata fechada para, enfim, chegar à beira do rio e embarcar em uma voadeira - um pequeno barco de madeira movido a motor a diesel.
Pelotão de fronteira Amazônia (Foto: Tahiane Stochero/G1)
Araras andam soltas e brincam com militares em 
Yauretê, comunidade na Cabeça do Cachorro, fronteira
com a Colômbia (Foto: Tahiane Stochero/G1)
São mais 30 minutos de voadeira até chegar ao monte Cucuí, que abriga o pelotão. Do outro lado do Negro, a Venezuela. À frente, a Colômbia.
Uma antiga ponte, que ligava uma estrada de chão à comunidade, foi incendiada pelos índios em 2010, após a morte de um deles acidente ao cair da ponte. Desde então, a área, que chegou a ter até 5 mil moradores, viu a população diminuindo aos poucos: hoje menos de 800 pessoas. A única rodovia que permitiria o acesso a Cucuí, a BR-307, foi planejada durante o regime militar e ficou pela metade, por incluir áreas indígenas e de conservação ambiental.
Em julho, um homem foi preso e outro morto após troca de tiros com agentes da Polícia Federal no rio Solimões. Com eles, havia drogas, armas e munição. A mesma lancha havia escapado de uma abordagem em maio, após tiroteio. Histórias semelhantes são ouvidas nos quartéis, mas ninguém confirma datas ou suspeitos mortos.
Em Vila Bittencourt, o soldado Valdecir Curico de Souza, de 26 anos, tem a missão de "dar o primeiro tiro" caso alguma embarcação suspeita não pare ao ser abordada na entrada do Brasil. Ele diz, porém, que o maior perigo não é o criminoso, mas os insetos.
"Aqui neste pelotão é tranquilo o trabalho. Em algumas outras bases, os insetos atacam o dia inteiro", diz. "O que precisa melhorar aqui? Muita coisa... o colchão que eu durmo veio há mais de 20 anos e está um buraco só. E a farda já está amarelada, como o senhor pode ver".
Fonte: G1/montedo.com

Abraço simbólico reúne militares em torno da Arena das Dunas

Fotos: Divulgação / ACS-PM
Na tarde desta segunda-feira (9), centenas de militares se reuniram no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte e promoveram um abraço simbólico ao prédio da Governadoria, bem como ao estádio Arena das Dunas. O ato faz parte do movimento que vem sendo realizado por policiais e bombeiros em prol da Lei de Promoção de Praças.
 

 
O projeto encontra-se parado nas secretarias do Governo do Estado e as categorias cobram andamento do processo, para que a Lei de Promoção seja colocada em votação na Assembleia Legislativa. O projeto tem como objetivo corrigir uma injustiça histórica que faz com que, por exemplo, soldados passem 30 anos na PM ou no Corpo de Bombeiros e se aposentem sem nenhum tipo de promoção.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, soldado Roberto Campos, destaca que o ato desta segunda-feira (9) mostrou mais uma vez a união da categoria. “Ficamos felizes em que ver que a adesão ao movimento cresceu. Inclusive, recebemos caravanas do interior do Estado, com companheiros vindos de Mossoró, por exemplo”.
Apesar disso, Roberto Campos ressalta que ainda é preciso muito mais para pressionar o Governo do RN. O presidente da ACS-PM lembra que, desde o dia 3 deste mês de dezembro, os militares estão acampados em frente ao prédio da Governadoria e, mesmo assim, a governadora Rosalba não apresentou nenhum posicionamento novo sobre o andamento do projeto.
Também na semana passada, os militares deflagraram o movimento Segurança com Segurança, orientando todos os policiais e bombeiros a seguirem questões técnicas de segurança para o trabalho policial, conforme consta na legislação. Com isso, dezenas de viaturas que apresentam problemas, como pneus carecas, documentação atrasada ou outros problemas mecânicos estão sendo encostadas nos batalhões.

 
“Desde que o Segurança com Segurança foi deflagrado, a adesão da categoria só aumenta, até porque nós estamos com assessoria jurídica orientando de perto que tudo que fazemos é dentro da legalidade e, mesmo diante de pressões superiores, devemos seguir cumprindo o Segurança com Segurança”, afirma Roberto Campos.
Após o abraço simbólico ao prédio da Governadoria e à Arena das Dunas, os militares vão continuar acampados no Centro Administrativo, até que o Governo envie o projeto para a Assembleia Legislativa. O movimento desta segunda-feira, além dos próprios policiais e bombeiros, contou com a presença de familiares e integrantes da sociedade civil.

Fonte: Assessoria / ACS-PM

Caicó: Emendas ao Orçamento Municipal para 2014 somam mais de 3 milhões de reais


Foto: vereador Batata

Os vereadores de Caicó, participam na noite desta segunda-feira, (09), da sessão ordinária em que são votadas às emendas ao orçamento do Município para 2014. Ao todo são, 30 emendas. Juntas elas somam a importância financeira de R$ 3.105.000,00 (três milhões, cento e cinco mil reais). Essa é a penúltima sessão ordinária para este ano de 2013.

LISTA DE EMENDAS
* Robson de Araújo
R$ 50.000,00 (Projeto Virada Esportiva)
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* Dilson Freitas Fontes
R$ 50.000,00 (Liga Caicoense de Desportos)
R$ 180.000,00 (CTS – Clube dos Trovadores do Seridó – R$ 10.000,00)
R$ 20.000,00 (Ao Grupo Reviver de Apoio à Vida)
R$ 50.000,00 (APAE )
R$ 50.000,00 (Hospital de Oncologia – Liga de Combate ao Câncer)
R$ 50.000,00 (Clínica do Rim)

* Cícero Bezerra de Queiróz
R$ 50.000,00 (Projeto de Galeria do Bairro Walfredo Gurgel)
* Odair Alves Diniz
R$ 20.000,00 (ADEFIC – Associação dos Deficientes Físicos de Caicó)

* Djalma Alves da Mota
R$ 100.000,00 (Instrumental para equipar a Banda de Música)
R$ 100.000,00 (Apoio às Manifestações Culturais e Eventos Sociais)
R$ 50.000,00 (Aldeias Infantis SOS/Brasil-Caicó)
R$ 50.000,00 (Associação dos Poetas Populares do Seridó)
R$ 50.000,00 (Associação Comunitária e Cultural dos Amigos da Irmandade dos Homens Pretos do Rosário de Caicó – ACCANR)
R$ 50.000,00 (Casa de Caridade São Vicente de Paulo)

* Nildson Medeiros Dantas
R$ 50.000,00 (Ao Grupo Reviver de Apoio à Vida)
R$ 50.000,00 (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionas – APAE)
R$ 300.000,00 (Construção da Quadra de Esportes – Distrito Palma)
R$ 50.000,00 (Construção de Pavimentação das Vilas I e II – Sabugí)

* Raimundo Inácio Filho
R$ 100.000,00 (Instituto de Apoio Múltiplo ao Seridó – Manoel Torres de Araújo)
R$ 50.000,00 (Associação Canto Coral Sertão Encanto – ASSEN)
R$ 50.000,00 (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó – ASCAMARCA)
R$ 300.000,00 (Conclusão da Quadra de Esportes – Distrito Laginhas)

* José Rangel de Araújo
R$ 50.000,00 (Aperfeiçoar o Plano Diretor da Cidade) “art. 6º Inciso I – Abrir crédito suplementar até o limite de 15% (quinze por cento)

* José Maria de Queiroz
R$ 20.000,00 (Implantação do Fundo Municipal do Idoso)

* Odair Alves Diniz
R$ 10.000,00 (Associação da Carne de Sol e do Queijo de Caicó)

* Alex Sandro Dantas de Medeiros
R$ 5.000,00 (Associação dos Sub Tenentes e Sargentos em Caicó – ASSEC)
R$ 60.000,00 (Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó)

* Emendas Coletivas
R$ 500.000,00 (Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde)
R$ 270.000,00 (Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Sanitária)
R$ 280.000,00 (Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde)

Fonte: Blog Sidney Silva

Titular da Sejuc tem contas bloqueadas por descumprimento de acordo


O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, atuando na comarca de Nísia Floresta, determinou o bloqueio de R$ 930 mil, diretamente de contas existentes em nome do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz Costa. O valor deve ser mantido bloqueado até que sejam colocadas integralmente luzes no setor denominado “Pavilhão” na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
A decisão se deu em face do descumprimento de um acordo homologado pela Justiça, firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual, que estipulou, no dia 1º de março de 2011, um prazo de 60 dias para a colocação de luzes no Pavilhão denominado “adaptação”.
O magistrado aponta que uma vez expirado o prazo, impõe-se o bloqueio de valores com o fim de compelir o Estado ao cumprimento do acordo estabelecido. O juiz Marcus Vinícius destaca que ao assumir a pasta da Secretaria de Justiça e Cidadania o senhor Júlio César de Queiroz Costa assumiu todos os ônus e bônus decorrentes do cargo de secretário. Além disso, observou que o acordo deveria ter sido cumprido até o dia 9 de maio de 2011, mas que até o momento já passaram-se 930 dias sem que isso ocorresse.

Por Anna Ruth Dantas

Preenchimento automático do IR só beneficia em 2014 contribuintes com certificação digital


Brasília – Previsto para entrar em vigor no próximo ano, o pré-preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física será implementado por etapas, informou hoje (9) a Receita Federal. Em 2014, somente os contribuintes com certificado digital, que somam 1 milhão em todo o país, poderão ter acesso a essa funcionalidade.O número equivale a apenas 3,8% dos 26 milhões de pessoas físicas que entregaram a declaração neste ano.
Em nota, a Receita informou que a decisão de escalonar o projeto foi tomada pelas questões de segurança que envolvem esse tipo de mudança. Nos anos seguintes, o recurso será estendido a mais contribuintes, mas o órgão não informou quando todos os declarantes terão o formulário preenchido pelo Fisco com antecedência.
No novo modelo, o contribuinte receberá a declaração preenchida pelo Fisco assim que baixar o programa gerador, bastando confirmar as informações e transmitir os dados à Receita Federal. Se não houver alterações de patrimônio, de dívidas e de deduções, o contribuinte nem precisará fazer ajustes na declaração. De acordo com o órgão, esse novo sistema acelera o processo de entrega e evita erros que atrasam o pagamento das restituições.
O preenchimento automático valerá tanto nos modelos completo e simplificado de declaração. As informações já estarão incluídas no formulário, assim que o declarante importar os dados do ano anterior, com base na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) enviada pela fonte pagadora. A novidade vem sendo anunciada desde o fim de 2011.
Segundo a Receita, as normas de entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2014 (ano-base 2013) ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para valerem. O Fisco não informou uma data para a divulgação das regras, mas historicamente a Receita apresenta os normativos de preenchimento e entrega dos formulários em fevereiro.
Sistema que funciona como uma assinatura eletrônica para autenticar dados pela internet, a certificação digital é obrigatória para todas as pessoas jurídicas e custa cerca de R$ 200 por três anos. As pessoas físicas que receberam mais de R$ 10 milhões no ano anterior devem entregar a Declaração do Imposto de Renda com assinatura digital.

Por Wellton Máximo: Repórter da Agência Brasil

Comissão da Verdade de São Paulo conclui que Juscelino Kubitschek foi assassinado


São Paulo – A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo declarou hoje (9) que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek (JK) foi assassinado durante a ditadura militar (1964-1985), contrariando a versão de que o ex-presidente morreu em um acidente de carro.
A versão oficial sobre a morte aponta que Juscelino e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram em agosto de 1976 em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, quando o carro em que estava o ex-presidente colidiu com uma carreta após ter sido fechado por um ônibus. A versão de morte acidental sempre foi contestada pela comissão.
"Não temos dúvida de que Juscelino Kubitschek foi vítima de conspiração, complô e atentado político", disse o vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão Municipal da Verdade.
Amanhã (10), na sede da Câmara Municipal de São Paulo, a comissão vai divulgar um documento, de 29 páginas, elencando “90 indícios, evidências, provas, testemunhos, circunstâncias, contradições, controvérsias e questionamentos” que a fizeram concluir que JK foi assassinado durante viagem de carro na Rodovia Presidente Dutra.

Por Elaine Patricia Cruz: Repórter da Agência Brasil

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

General se esquiva de cassar medalha de Genoino



Ainda bem que o Brasil não vai à guerra: o comandante do Exército, general Enzo Peri, coitado, foge como o diabo da cruz da obrigação de confiscar a Medalha do Pacificador, entregue em 2003 a José Genoino, mensaleiro do PT-SP, hoje presidiário. O artigo 10 do decreto 4.207/02, que regulamenta a comenda, determina sua cassação em caso de condenação judicial por “crime ou atentado contra o erário”. É o caso.
Segundo o decreto 4.207, a cassação da Medalha do Pacificador “será feita ex officio (por obrigação) em ato do comandante do Exército”.
Há duas semanas o general Enzo Peri se esquiva de responder se cumprirá o que determina o decreto, cassando a medalha de Genoino.
Fonte do Palácio do Planalto garante que o medo do general Enzo Peri não procede: Dilma não o proibiu de retirar a medalha de Genoino.

Fonte: Coluna de Cláudio Humberto

Policiais e bombeiros organizam grande “abraço” ao Arena das Dunas

 



O movimento dos policiais e bombeiros pela Lei de Promoção de Praças vai realizar um ato simbólico, nesta segunda-feira (9), reunindo centenas de militares ao redor da Arena das Dunas, em um “abraço coletivo”. A ideia é chamar atenção da sociedade para o pleito das categorias, que esperam o envio do projeto para apreciação na Assembleia Legislativa. Os policiais querem a conclusão da análise da Lei de Promoção e que seja encaminhada para a Assembleia. O presidente da ACS-PM convida todos os militares, bem como familiares e demais membros da sociedade que estejam solidários ao movimento para, nesta segunda-feira, a partir das 14h, participar da concentração no acampamento montando na Governadoria e, em seguida, do abraço simbólico na Arena das Dunas. As associações que organizam o movimento afirmam que está confirmada a presença de militares de várias cidades do interior, que virão a Natal em caravanas. “Reforçamos ainda a necessidade de todos os militares comparecerem fardados para esse ato, que poderá ter repercussão nacional. Vamos juntos mostrar a força dos policias, bombeiros e toda a sociedade potiguar”, completa o soldado Roberto Campos.

Inscrições para o Programa Inglês sem Fronteiras começam hoje


Brasília - A partir das 12h de hoje (9), estudantes do ensino superior podem se inscrever no Programa Inglês sem Fronteiras, do Ministério da Educação. Serão oferecidas 14.760 vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês. As inscrições vão até 16 de dezembro. As aulas terão início em 13 de janeiro de 2014.
Os cursos abordam o desenvolvimento de habilidades linguísticas e a preparação para exames internacionais de certificação de fluência em língua inglesa. A carga horária estabelece quatro aulas semanais de 60 minutos, distribuídas em pelo menos dois encontros ao longo da semana, em locais e horários definidos pela própria universidade. A duração pode ser 30, 60, 90 ou 120 dias.
Podem concorrer às vagas estudantes de graduação, de mestrado ou de doutorado, com matrículas ativas nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas. Também podem participar estudantes ativos no Curso My English, online, níveis 2, 3, 4 ou 5 e estudantes que tenham concluído até 90% do total de créditos da carga horária de seu curso.
O Inglês sem Fronteiras foi anunciado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em dezembro do ano passado, com o objetivo de melhorar o nível de inglês dos estudantes e aumentar a participação no Programa Ciência sem Fronteiras.
As inscrições podem ser feitas no site do programa.

Por Mariana Tokarnia: Repórter da Agência Brasil

Vídeo mostra cenas fortes entre os torcedores do Atlético Paranaense e Vasco



Cenas de selvageria são mostradas no vídeo.

Cenas fortes: veja o vídeo aqui.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Senado aprova minirreforma eleitoral e texto segue para a Câmara


Brasília - Após a aprovação de algumas emendas, o Senado concluiu, na noite do dia 16, a votação do projeto da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto para a Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro para valer nas eleições do ano que vem.
Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. “Aquela questão de o candidato ficha suja ficar concorrendo até a véspera da eleição e depois trocar em cima da hora, nós acabamos com isso”, explicou o autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. Segundo Jucá, a questão foi colocada no projeto apenas para ficar mais clara. “É o que já era previsto na Constituição, nós só evidenciamos na legislação eleitoral”, disse.
Outro ponto da atual lei eleitoral que é alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem praticar a divulgação de candidato no dia da eleição. Segundo Jucá, a detenção fica mantida para o indivíduo e para o mandante, se ele for identificado. “Nós só endurecemos acrescentando na lei a previsão da multa”, explicou o autor do projeto.
A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.
O autor do projeto reconhece que o tempo para aprovação da matéria a tempo de ela valer para as próximas eleições é curto, mas se disse confiante. “Temos um prazo muito exíguo, mas temos conversado com os líderes da Câmara, conversei hoje com o deputado Cândido Vaccarezza [PT-SP], eu adotei emendas solicitadas pelos deputados, portanto nós estamos trabalhando em parceria”, disse Romero Jucá.

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Câmara gasta fortuna em Saúde para deputados


A Câmara dos Deputados gasta por ano R$ 2,7 milhões em convênios com os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, de São Paulo, para atender deputados e ex-deputados, apesar de manter um completo e dispendioso Departamento Médico (Demed) – praticamente um hospital de primeira linha, com atendimentos ambulatorial e de emergência, dotado de laboratórios de análise e com capacidade de fazer cirurgias.

O contribuinte paga tratamento médico no Sírio Libanês e no Albert Einstein também para servidores efetivos da Câmara e dependentes.

A assessoria da Câmara esclareceu que não foi necessário fazer uma licitação porque os hospitais tem “notória especialização”.


Fonte: Coluna de Claudio Humberto

Obras relativas à melhoria do sistema de abastecimento dos Distritos Laginhas, Palma e Barra da Espingarda serão retomadas








As obras estavam sendo feitas pela Empresa Canteiros de Obras Ltda, mas teve o contrato rescindido em virtude do não cumprimento do cronograma de execução. De acordo com o CONTRATO N.º 024/2013-SEMARH/PSP, a nova empresa responsável pela execução dos trabalhos é a GTA CONSTRUÇÕES LTDA e para tanto terá um prazo de 5 (cinco) meses para conclusão do projeto. A contagem do prazo teve início em 02 de setembro de 2013, com previsão de término em 01 de fevereiro de 2014. Fiquemos de olho!

Veja a transcrição do Contrato e da Ordem de Serviço publicados no Diário Oficial do Estado:

RESUMO DO CONTRATO N.º 024/2013-SEMARH/PSP
CONTRATANTE: Governo do Estado do Rio Grande do Norte/Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. CONTRATADO: GTA CONSTRUÇÕES LTDA.-EPP.OBJETO: O presente Contrato n.º 024/2013-SEMARH/PSP tem como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS DE PALMA, BARRA DE ESPINGARDA E LAGINHA, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN.VALOR: R$ 816.004,97 (oitocentos e dezesseis mil quatro reais e noventa e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.131.18.544.2713.18.510 – Infraestrutura Hídrica – Elemento de Despesa 4490.51 – Obras Instalações – Fonte 148 – Operação de Crédito Externas e Fonte 1001 – Contra Partida de Convênio. Exercício 2013 – R$ 816.004,97 Fonte 4490.51 e 148 R$ 538.563,28 – Fonte 4490.51 e 1002 R$ 277.441,69. VIGÊNCIA: O objeto do contrato deverá ser executado e concluído no prazo de 05 (cinco) meses. DATA E ASSINATURA: 30 de agosto de 2013. LUCIANO CAVALCANTI XAVIER, CPF n.º 130.502.574-15, Secretário Adjunto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, pela SEMARH e pela Empresa GUTEMBERG TEODORO ALVES, CPF n.º 874.676.234-53. TESTEMUNHAS: Marco César Dantas Cavalcanti – CPF 011.178.894-32 e Tibério Graco Batista de Andrade – CPF nº 468.520.004-78.

ORDEM DE SERVIÇO N.º 009/2013 – SEMARH/PSP
CONTRATO N.º 024/2013 – SEMARH/PSP
CONTRATADA: GTA CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP
Pela presente, AUTORIZAMOS à Empresa a GTA CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.487.212/0001-69, a iniciar a Serviços de Ampliação e Melhoria da Rede de Distribuição de Água das Comunidades Rurais de Palma, Barra de Espingarda e Laginha, no município de Caicó /RN, objeto do Contrato n.º 024/2013-SEMARH/PSP.
Os serviços serão executados pelo valor de R$ 816.004,97 (oitocentos e dezesseis mil, quatro reais e noventa e sete centavos).
Publique-se.
Natal/RN, 02 de setembro de 2013.
LUCIANO CAVALCANTI XAVIER
SECRETÁRIO ADJUNTO