Por Wilson Tosta
Uma grave crise de segurança durante a Copa do Mundo de 2014 ou
os Jogos Olímpicos de 2016 - por exemplo, caso uma onda de protestos
ameace a realização dos eventos - poderá ser enfrentada diretamente
pelas Forças Armadas, caso as polícias estaduais não tenham condições de
contê-la.
A regulação da ação de Marinha, Exército e
Aeronáutica no controle de distúrbios, entre outras possibilidades,
integra o documento Garantia da Lei e da Ordem (GLO), publicado pelo
Ministério da Defesa em 20 de dezembro de 2013 e que causou controvérsia
nas redes sociais. Um dos motivos é a inclusão de "movimentos ou
organizações" na lista de "Forças Oponentes", ao lado de criminosos.
O
Ministério da Defesa, porém, informou que o texto foi fechado antes dos
protestos e não tem nenhuma relação com as manifestações de 2013.
"Não
há como vincular esse manual às manifestações do meio do ano passado",
afirmou o Ministério da Defesa, por meio da assessoria de imprensa. O
documento ficou pronto no fim de 2012 - antes dos protestos - e desde
então tramitou pelo ministério, antes de ser oficializado. O diretor
executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, se diz
preocupado ao ver que "a regulação operacional de um tema tão importante
e controverso, como a atuação das Forças Armadas na garantia da Lei e
da Ordem, seja feita sem um debate mais amplo com a sociedade, ainda
mais em um contexto pós-protestos de junho de 2013 e meses antes da Copa
do Mundo".
Além dos "movimentos ou organizações", o
documento lista como Forças Oponentes: "organizações criminosas,
quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e
munições, grupos armados etc", além de "pessoas, grupos de pessoas ou
organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em
movimentos, entidades, instituições, organizações (...), provocando ou
instigando ações radicais e violentas". Inclui ainda "indivíduos ou
grupos que utilizam métodos violentos para a imposição da vontade
própria em função da ausência das forças de segurança pública policial".
Atos na Copa
Integrantes
de movimentos sociais temem que a descrição adotada sirva para
enquadrar manifestações junto a estádios durante os jogos como
movimentos contra a Copa.
Também na listagem de ameaças há
referências que lembram os protestos de junho. Elas incluem: "bloqueio
de vias públicas de circulação"; "depredação do patrimônio público e
privado"; "distúrbios urbanos"; "saques de estabelecimentos comerciais".
Além dessas, também "ações contra realização de pleitos
eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação", "ações de
organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios
de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma
continental brasileiras" e "invasão de propriedades e instalações rurais
ou urbanas, públicas ou privadas". As Forças Armadas poderão agir até
em casos de "paralisação de atividades produtivas" ou "sabotagem nos
locais de grandes eventos".
O documento estabelece o uso
progressivo e proporcional da força, mas apenas depois de esgotadas as
possibilidades de dissuasão e negociação. As Forças Armadas só entrarão
em ação por solicitação dos governadores e com ordem da presidente da
República.
Nesse caso, haverá transferência para o
comandante da operação de GLO do comando das forças estaduais e/ou
municipais de segurança necessárias ao cumprimento da missão.
Serão
usadas armas não letais, por fuzileiros navais e polícias das Forças
Armadas, com treinamento específico. As operações serão filmadas.
O Estado de S. Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário