O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
publicou no dia 23 de maio de 2014 o Extrato do Quarto Termo Aditivo, relativo a prorrogação de prazo para a
conclusão da Adutora do Distrito Laginhas. Num primeiro momento a Empresa
Canteiros recebeu do Governo do Estado o montante de R$ 374.686,37, restando
ainda recursos da ordem de R$ 353.020,43 inscritos em restos a pagar, ou seja,
o valor a ser pago já está previsto no Orçamento do Estado. Sendo assim, o
valor total da obra perfaz um montante de R$
727.706,80. A assinatura do contrato realizou-se no dia 22 de maio de 2014,
portanto a Empresa Canteiros deverá entregar a obra concluída até o dia 22 de setembro de 2014. Segue
o Extrato do Quarto Termo Aditivo:
Extrato do Quarto Termo Aditivo
Contrato nº 006/2012-SEMARH
CONTRATANTE: Governo do Estado do Rio Grande do
Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
- SEMARH/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.066.896/0001-74. CONTRATADO:
Empresa Canteiros Construções Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n°
24.191.025/0001-88. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o
termo final do Contrato nº 006/2012-SEMARH, em mais 120 (cento e vinte) dias.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas com a execução das obras e serviços,
objeto desta licitação, serão custeadas com a seguinte Programação
Orçamentária: 27.203.18.542.2747 – 14051 - Implantação da Infraestrutura
Sustentável, no Elemento de Despesa, 4490-51 – Obras e
Instalações, na Fonte 250 – Recursos Diretamente Arrecadados. Exercício de
2012: Fonte: 250: R$ 374.686,37 – (Pago); Exercício de 2014: Fonte: 250: R$
353.020,43 – (Restos a pagar). DATA E
ASSINATURA: 22 de maio de 2014. Pela SEMARH, Luciano Cavalcanti Xavier -
Secretário Adjunto de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio
Grande do Norte - CPF n.º 130.502.554-15 e pela Contratada, Francisco de Assis
Maia Araújo, – Responsável Técnico. – CPF n.º 140.827.304-78. TESTEMUNHAS:
Milena Vasiljevic - CPF n° 200.616.924-68 e Fausto Batista da Cunha – CPF
077.343.954-49.
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