Procedem os temores de que os 38 envolvidos no escândalo do mensalão
sejam premiados com a impunidade. Dois anos depois de descoberto o
esquema de corrupção que estarreceu o país em 2005, a Procuradoria-Geral
da República ofereceu denúncia contra os envolvidos ao Supremo Tribunal
Federal (STF). No início de julho deste ano, o chefe do Ministério
Público Federal, Roberto Gurgel, requereu à corte a condenação de 36
deles. Foi a reiteração do pedido feito pelo antecessor, Antônio
Ferreira Barros Silva de Souza, em 2007.
Sabia-se, desde então, que a ação penal teria longo desdobramento em razão do número de acusados, das formalidades processuais e da escassa estrutura operacional e funcional do STF. Mas não estava na previsão da sociedade que o rumoroso caso acabasse por não enquadrar nas sanções da lei os protagonistas da conspiração contra o patrimônio nacional. Infelizmente, a hipótese pode se transformar em realidade. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, elaborou 600 páginas com as declarações testemunhais, defesa dos acusados e cumprimento da legislação adjetiva.
Não pôde fazê-lo com a necessária urgência porque, em grande parte da sua atividade, esteve de licença para tratamento de saúde. Agora, ante a iminência de os arrolados na ação serem beneficiados com a prescrição extintiva das demandas, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, pediu agilidade ao relator. O ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela revisão do trabalho de Barbosa, está convencido de que a prescrição parece inevitável.
Eventual impossibilidade de o Supremo efetivar o julgamento para condenar ou absolver os mensaleiros constituiria verdadeira ofensa aos brasileiros testemunhas do ocorrido. Há, contudo, uma saída que, aplicada com a necessária urgência e energia, poderia instrumentar a corte suprema com as ferramentas humanas para garantir o pronunciamento das sentenças em tempo hábil. É o caso de convocar membros das instâncias inferiores para ajudar o ministro Joaquim Barbosa a apresentar o voto e auxiliar o ministro Lewandowski a revê-lo.
Acima de tudo impõe-se oferecer resposta ao povo sobre questão que, ao ferir a dignidade dos cidadãos, jamais deveria ser tolerada pela Justiça, seja qual for o empecilho apresentado. O sentimento da impunidade não causa apenas indignação. Revela a noção de que a democracia vigente no Brasil avança sobre duas vertentes. Uma: punição severa para os aquinhoados com os benefícios espúrios colhidos no exercício do poder. A outra: impunidade para os que fazem do país tesouro a ser distribuído entre espertalhões.
Sabia-se, desde então, que a ação penal teria longo desdobramento em razão do número de acusados, das formalidades processuais e da escassa estrutura operacional e funcional do STF. Mas não estava na previsão da sociedade que o rumoroso caso acabasse por não enquadrar nas sanções da lei os protagonistas da conspiração contra o patrimônio nacional. Infelizmente, a hipótese pode se transformar em realidade. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, elaborou 600 páginas com as declarações testemunhais, defesa dos acusados e cumprimento da legislação adjetiva.
Não pôde fazê-lo com a necessária urgência porque, em grande parte da sua atividade, esteve de licença para tratamento de saúde. Agora, ante a iminência de os arrolados na ação serem beneficiados com a prescrição extintiva das demandas, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, pediu agilidade ao relator. O ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela revisão do trabalho de Barbosa, está convencido de que a prescrição parece inevitável.
Eventual impossibilidade de o Supremo efetivar o julgamento para condenar ou absolver os mensaleiros constituiria verdadeira ofensa aos brasileiros testemunhas do ocorrido. Há, contudo, uma saída que, aplicada com a necessária urgência e energia, poderia instrumentar a corte suprema com as ferramentas humanas para garantir o pronunciamento das sentenças em tempo hábil. É o caso de convocar membros das instâncias inferiores para ajudar o ministro Joaquim Barbosa a apresentar o voto e auxiliar o ministro Lewandowski a revê-lo.
Acima de tudo impõe-se oferecer resposta ao povo sobre questão que, ao ferir a dignidade dos cidadãos, jamais deveria ser tolerada pela Justiça, seja qual for o empecilho apresentado. O sentimento da impunidade não causa apenas indignação. Revela a noção de que a democracia vigente no Brasil avança sobre duas vertentes. Uma: punição severa para os aquinhoados com os benefícios espúrios colhidos no exercício do poder. A outra: impunidade para os que fazem do país tesouro a ser distribuído entre espertalhões.
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