Priscilla Mazenotti*Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Frente Parlamentar em Defesa do Voto aberto fez ontem (14)
um ato em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que determina o voto aberto em todas as decisões do Congresso Nacional.
Pelos regimentos internos do Senado e da Câmara, em várias situações o
voto deve ser secreto. Entre os senadores, quando o assunto é cassação
de um parlamentar, a sessão é fechada – apenas deputados e senadores,
além de alguns poucos podem participar.
A proposta da PEC do Voto Aberto foi aprovada em primeiro turno há
cinco anos. Desde então, aguarda inclusão na pauta para a votação em
segundo turno. Não há previsão de inclusão na pauta nos próximos dias.
Para os defensores da proposta, o voto aberto é fundamental no regime
democrático para que os eleitores saibam como aqueles em quem votaram se
posicionam no Parlamento.
“O Brasil não pode conviver com falta de transparência, democracia e
ética. Esse é o anseio da população, que não quer mais ver impunidade”,
disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Segundo ele, até o momento,
cerca de 300 deputados (de um total de 513) assinaram o requerimento que
pede a inclusão da PEC na pauta de votações da Casa.
A pressão para votar a proposta em segundo turno aumentou em agosto,
depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo
de cassação por quebra de decoro. Ela foi absolvida pelo plenário da
Câmara em votação secreta. Pela legislação, as votações em processos de
cassação de parlamentares devem ser secretas. Para que o processo de
cassação seja aprovado são necessários, pelo menos, 257 votos
favoráveis.
A deputada Jaqueline Roriz foi denunciada por quebra de decoro por
ter recebido dinheiro de Durval Barbosa, ex-assessor do governo do
Distrito Federal que denunciou um esquema de corrupção, em 2006. Porém, o
ato ocorreu antes de ela assumir o mandato parlamentar.
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