Por 59 votos contra 7, o Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base
do projeto que reforma o Código Florestal. Em seguida, os senadores
analisaram os destaques ao projeto e 26 emendas foram incluídas. Agora, o
texto volta para análise da Câmara, uma vez que sofreu alterações no
Senado.O PSOL foi o único a recomendar a rejeição do texto.
Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o Código Florestal impõe
limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir
quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem
ser obrigatoriamente preservadas.
A proposta poupa a presidente Dilma de desgaste ao excluir a anistia
explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados.
O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de
preservação permanente, deixando sem recuperação 34 milhões de hectares
de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 -uma área do tamanho
da França. Os desmatadores ficariam livres de multa.
Os senadores obrigam os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros
de mata ciliar. Propriedades até quatro módulos são isentas. Na volta
do texto para Câmara, esse ponto deve ser rediscutido.
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