Na sanção da LDO, presidente vetou artigos sobre tabelas oficiais utilizadas pela Caixa e pelo Dnit como referência de preços em obras
Em ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff (PT)
abriu uma brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas
em 2014, ano em que pretende acelerar a entrega dos serviços antes de
ser impedida pela lei eleitoral de participar de inaugurações, que
geralmente são transformadas em comícios. A medida preocupa órgãos de
controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e também pode ser
contestada no Legislativo.
No documento em que sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, Dilma vetou artigos que definiam tabelas oficiais, mantidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(Dnit), como referências de preços para projetos de construção civil e
rodoviários, respectivamente. Essas regras foram transpostas para um
decreto presidencial editado em abril, que pode ser alterado pelo
Planalto a seu critério, sem autorização do Legislativo, e que só vale
para o Executivo. É a primeira vez em 14 anos que os parâmetros de
precificação de obras públicas não constam da LDO.
Por se tratar de um veto, a medida pode ser derrubada pelo Congresso,
em sessão conjunta após o recesso. Mas isso é considerado improvável: é
preciso o apoio de 257 deputados e 41 senadores, em votação aberta, e o
governo mantém ampla maioria na Câmara e no Senado.
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