O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, apresenta
nesta sexta-feira, durante as comemorações pelo Dia Internacional
Contra a Corrupção, projeto de lei da Ficha Limpa potiguar, que prevê a
não nomeação de cargos comissionados que sejam condenados judicialmente.
O Procurador-Geral de Justiça irá apresentar a proposta de minuta do
projeto de lei da Ficha Limpa potiguar à governadora do Estado, Rosalba
Ciarlini, em audiência marcada para às 11h, de amanhã, na Governadoria.
Posteriormente a proposta será encaminhada a todas as Comarcas do Estado
para que os Promotores de Justiça locais incentivem a adoção desse
projeto em cada município do RN.
NO MP -
Por ato normativo, através de Resolução, e para dar o exemplo aos
demais entes da administração pública, o Procurador-Geral de Justiça irá
instituir o projeto de Ficha Limpa no âmbito do Ministério Público
Estadual, impedindo nomeações para cargos comissionados de pessoas que
tenham sido condenadas judicialmente.
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