Se é lei é lei, José Genoíno vai ter que pagar, sob pena de responder a outro processo, o de sonegação fiscal.Família tem de pagar 30.478 reais em tributos ao governo do Distrito Federal.
O ex-deputado José Genoíno, condenado e preso no processo do mensalão, é
visto na casa alugada pela família para ele cumprir a prisão domiciliar
provisória para tratamento médico, no bairro Jardim Botânico, área de
classe média alta de Brasília.
Depois de utilizar doações para pagar a multa imposta pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, a família do petista
José Genoíno agora vai precisar cumprir as obrigações tributárias
geradas pela campanha de arrecadação. Uma lei do Distrito Federal, onde o
petista declara residência, estabelece que o destinatário de doações
deve pagar um tributo de 4% sobre o valor recebido. É o Imposto sobre a
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. A
família teria, portanto, de repassar 30.478 reais ao governo distrital –
chefiado pelo colega de partido Agnelo Queiroz – onde Genoíno vive em
prisão domiciliar e exerceu mandato na Câmara. Até agora, entretanto, o
depósito não foi feito.
A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) enviou à Secretaria de Fazenda
do Distrito Federal um ofício pedindo que o órgão assegure o pagamento
do tributo exigido pela legislação local.
"Conhecedora do fato de que o imposto recolhido cairá diretamente nas
contas do governo do Distrito Federal, e que o mesmo poderá ser
revertido em benfeitorias para a sociedade, como a compra de remédios,
solicito especial atenção no sentido de esclarecer, tão longo seja
possível, esses importantes questionamentos", diz o ofício, enviado
nesta terça-feira. A Secretaria não se pronunciou sobre o caso.
Mesmo com a taxa, a família de Genoíno não deve ficar no prejuízo: o
total arrecadado superou em quase 100.000 reais o valor da multa
aplicada, de 667.513 reais. A justificativa para o excedente, segundo o
site criado pelos familiares, é justamente "o pagamento dos encargos
tributários dos diferentes estados da federação".
Ricardo Gama
Nenhum comentário:
Postar um comentário