TRE havia determinado afastamento da governadora Rosalba Ciarlini. Para ministra, ela não pode ser afastada até julgamento final no TSE.
A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba
Ciarlini (Foto: Ricardo Araújo/G1)
Ciarlini (Foto: Ricardo Araújo/G1)
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu
na noite desta quinta-feira (12) o afastamento do cargo da governadora
do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM).
Laurita Vaz concedeu liminar (decisão provisória) para que a governadora continue no cargo até o julgamento final do caso.
A governadora entrou com um mandado de segurança no TSE para pedir que
fosse suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio
Grande do Norte que determinou o afastamento.
O TRE condenou Rosalba por abuso de poder político e econômico em razão
de suposto benefício a uma candidata a prefeita de Mossoró (RN), em
2012. O tribunal também tornou Rosalba inelegível e determinou o
afastamento imediato. O acórdão da decisão do TRE foi publicado nesta quinta e a governadora poderia ter de deixar o cargo partir desta sexta (13).
Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE.
"Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de
suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte que determina o
afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do
vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o
direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que
temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na
jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas
alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto
geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa", afirma a
decisão.
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