Projeto diminui dígitos da numeração de candidatos a vereador

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2186/11, do deputado Laurez Moreira (PSB-TO), que reduz de cinco para quatro o número de dígitos para identificação do candidato a vereador.

A ideia é usar os dois números do partido acrescidos de dois algarismos à direita. Atualmente é usado o número do partido mais três algarismos.

O autor argumenta que São Paulo, cidade com maior número de eleitores, poderá ter no máximo 55 vagas na Câmara Municipal. Nenhum partido ou coligação, acrescentou, poderá superar uma centena de candidatos às vagas. Logo, explica o deputado, “mostra-se possível a fixação do número de identificação do candidato a vereador na forma proposta, permitindo-se que os candidatos a vereador possam concorrer com identificação composta por quatro dígitos, facilitando a fixação do número pelo eleitor”, argumenta.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ProUni vai oferecer 195 mil bolsas de estudo para o primeiro semestre de 2012

Por Luana Lourenço: Agência Brasil

Brasília - O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer mais de 195 mil bolsas de estudo no primeiro semestre de 2012. Serão 98.728 bolsas integrais e 96.302 bolsas parciais, com custeio de 50% da mensalidade. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 14 e 19 de janeiro.

Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola particular. Para pleitear uma das bolsas de estudo integrais, o candidato deve ter renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo ((R$ 933, a partir de 1º de janeiro). Para as bolsas parciais, o requisito é ter renda familiar per capita de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.866 (a partir de janeiro, considerando o novo valor do mínimo).

Para participar do ProUni o estudante também precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, ter atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.

Na inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso e de instituição, uma a menos que na seleção anterior, para as vagas do segundo semestre de 2011. De acordo com o MEC, a mudança se deve a “acertos normais do sistema”, que passa por mudanças a cada processo seletivo.

A divulgação dos candidatos pré-selecionados em primeira chamada deve ocorrer no dia 22 de janeiro. Os aprovados terão até o dia 1° de fevereiro para comparecer à instituição de ensino para apresentar a documentação que comprove as informações da inscrição e fazer a matrícula. A segunda chamada está prevista para 7 de fevereiro, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15 do mesmo mês.

Desde 2004, o ProUni já concedeu 919 mil bolsas de estudos, segundo o MEC. O cronograma completo e a lista das vagas disponíveis para o próximo semestre podem ser consultados no site do programa.
 

Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária manda incinerar lixo hospitalar importado

Por Daniella Jinkings: Agência Brasil

Brasília - A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) determinou a incineração de 50 toneladas de tecidos hospitalares que haviam sido importados por empresas pernambucanas e estavam em galpões de cidades do interior do estado. A decisão foi publicada hoje (28) no Diário Oficial de Pernambuco.

De acordo com o gerente da Apevisa, Jaime Brito, dois contêineres de lixo hospitalar com origem dos Estados Unidos, contendo aproximadamente 46 toneladas, serão devolvidos ao país de origem no próximo dia 7 de janeiro. O material estava interditado no Porto de Suape, em Recife, desde outubro. “O [material] que está no porto vai voltar para os Estados Unidos. Esse material [que está nos galpões] já estava nacionalizado, foi fruto de diversas importações e, por isso, será incinerado”.

O laudo técnico do Instituto de Criminalística de Pernambuco constatou a presença de sangue nas amostras recolhidas. “O laudo pericial que foi pedido pela Polícia Federal detectou que os tecidos que estavam nos três depósitos vieram de materiais procedentes de hospitais e foram taxados como resíduos de serviços de saúde”.

As empresas N.A. Intimidades, que possuía depósitos nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, e Império do Forro de Bolso, em Caruaru têm 15 dias para recorrer da decisão. Os depósitos estão interditados desde outubro. As empresas já haviam sido notificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Brito ainda não sabe quem vai custear a incineração do material apreendido. “Vamos discutir internamente e verificar quem vai bancar a incineração, porque é um custo alto. Esse material tem de ser inutilizado e não pode ser reaproveitado”.

Mega da Virada: Volume de apostas chegou a R$ 250 milhões

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

As Loterias CAIXA registraram aumento na quantidade e volume de apostas para a Mega da Virada, cujo sorteio acontece no sábado (31). Até ontem, o volume acumulado das apostas totalizou R$ 250 milhões, com mais de 37 milhões bilhetes vendidos. Desse total, R$ 52 milhões foram arrecadados somente nessa terça-feira (27).

Na comparação com as vendas de 2010, a Mega da Virada arrecadou até agora 30,5% a mais que o ano passado. A quantidade de bilhetes vendidos também aumentou, registrando um crescimento de 31% nem relação ao mesmo período.

A previsão é que o prêmio chegue a R$ 170 milhões. Apenas investindo na Poupança da CAIXA, a fortuna renderia ao ganhador o equivalente a outro prêmio de loteria por mês: pouco mais de R$ 1 milhão. A bolada é suficiente ainda, para comprar 850 casas no valor de R$ 200 mil, ou 6.800 carros populares.

"A Mega da Virada já faz parte das festas de fim de ano dos brasileiros, pela possibilidade de começar o ano com vida nova. No próximo dia 31 vamos sortear um dos maiores prêmios das loterias da América do sul, numa grande festa”, comenta Edilson Carrogi, Gerente Nacional de Loterias da CAIXA. “Além do felizardo ou dos felizardos que levarão o prêmio, todo o país também ganha com os recursos que serão investidos em educação, cultura, segurança, previdência, saúde e esporte", afirma.

As apostas na Mega da Virada podem ser feitas até às 14h (horário de Brasília) do próximo sábado (31), em todas as lotéricas do Brasil. A aposta simples custa apenas R$ 2,00 e pode ser feita, nesta semana, nos volantes especiais da Mega da Virada e também nos volantes comuns da Mega Sena.

O sorteio acontece a partir das 20h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro, no estúdio da Rede Globo, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelos principais canais da TV aberta. O apresentador do sorteio será o ator Luigi Barricelli.

Trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter direitos igualados

Brasília - As trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter seus direitos igualados aos dos demais trabalhadores. A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, que revoga o Parágrafo Único do Artigo 7ª da Constituição Federal, deverá proferir parecer sobre a matéria no próximo ano. O parágrafo em questão exclui os trabalhadores domésticos de vários direitos.

O texto da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalhadores domésticos, aprovado em junho deste ano, recomenda aos países-membros da organização que igualem os direitos dos trabalhadores domésticos aos de outros trabalhadores.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC na comissão especial, deverá apresentar o relatório no início do ano legislativo, em 2012.

O parágrafo que a PEC propõe revogar exclui os trabalhadores domésticos de 25 direitos listados dentre os 34 para os trabalhadores em geral. Os nove direitos garantidos também para o trabalhador doméstico são: salário mínimo, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias remuneradas, licença-maternidade de quatro meses, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.

* Fonte: Agência Brasil

Com metade de funcionários, folha da AL supera Polícia Civil

Por Dinarte Assunção

Com 638 cargos comissionados, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dispõe de folha de pagamento superior ao distribuído a uma das corporações mantenedoras da segurança pública do Estado, a Polícia Civil, que tem 1.350 policiais.

Em 2011, o Legislativo pagará aos seus servidores R$ 71,3 milhões, 11,75% a mais do que a folha de pagamento da Polícia Civil, orçada em R$ 63,8 mi, conforme dados do Portal da Transparência.

Ambos os números de servidores são, contudo, maiores. Na Polícia Civil, há técnicos e agentes que ganharam na Justiça o direito de receberam de acordo com nivelação de policial civil em virtude do trabalho prestado em delegacias. O sindicato da categoria, o Sinpol, não soube precisar esse número.

Já na Assembleia Legislativa, há ainda os servidores efetivos, cuja lista não é de domínio público. Se considerarmos que todos os 156 servidores efetivados por atos secretos entre 1982 e 1992 ainda estão na Casa, o número salta para 794 pessoas.

A nomeação dos 156 servidores é considerada secreta porque não houve publicidade dos atos, tampouco concurso público. O Ministério Público Estadual move 21 ações contra esses atos.

Academias militares americanas registram aumento de agressões sexuais

O número de agressões sexuais reportadas nas prestigiadas academias militares americanas subiu consideravelmente pelo segundo ano consecutivo, informou o Pentágono nesta terça-feira.

Um total de 65 ataques sexuais foram registrados nas três academias no período 2010-2011 comparado com as 41 registradas no ano acadêmico anterior, segundo a autoridade de defesa.

O aumento chega em meio a grandes esforços das academias de Exército, Marinha e Força Aérea para prevenir agressões sexuais e para criar consciência sobre o problema.

O Pentágono disse que não está claro por que o número de denúncias de agressões sexuais subiu e que é possível que, devido às recentes iniciativas, mais vítimas tenham decidido notificar as autoridades.

"O Departamento não tem a capacidade de identificar de forma conclusiva as razões para esse aumento", afirmou o relatório.

"No entanto, nas avaliações de anos anteriores, o Departamento identificou os passos que as academias poderiam tomar para impulsionar as denúncias das vítimas. Algumas das crescentes denúncias de ataque sexual podem ser atribuídas a esses esforços, assim como muitos outros fatores", disse.

As 41 agressões sexuais reportadas nas academias no período 2009-20.

 

Fonte: Pernambuco.com

No RN, a cada três dias uma pessoa morre vítima de acidente de moto

Da redação do Diário de Natal

No Rio Grande do Norte, a cada três dias uma pessoa morre vítima de de acidente de motocicleta. É o que aponta uma pesquisa do cirurgião do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Haroldo Ferreira Júnior. Esse número preocupante supera, proporcionalmente, cidades como o Rio de Janeiro (uma morte a cada dois dias) e São Paulo (1,5 morte por dia).

Referência no atendimento de vítimas de acidente de trânsito, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel voltou a registrar um aumento no número de acidentes envolvendo motocicletas. No período de 23 a 26 deste mês, foram registradas 100 ocorrências no hospital. Na semana anterior, de 16 a 18, também houve um registro de 82 ocorrências envolvendo motociclistas, em 90% dos casos, os pilotos estavam sob o efeito do álcool.

O levantamento realizado pelo setor de arquivo mostra também que 90% desses acidentes sobre duas rodas vitimaram tanto o condutor quanto o passageiro.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de janeiro a setembro deste ano, 25 mil ocorrênciasforam registradas nas estradas do país, aponta o Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Regional do RN, Julimar Nogueira de Queiroz Júnior. Ele também destaca a elevada quantidade de vítimas. "No mesmo período tivemos 18 mil feridos e 1.621 óbitos", afirmou o presidente.

Julimar Nogueira acredita que medidas a curto e a longo prazo podem levar à diminuição do número de acidentes. Ele destaca ações punitivas como a tolerância zero da Lei Seca, multas e a apreensão dos veículos, além de haver mais incentivos com as campanhas educativas, através de campanhas publicitárias e a conscientização dos jovens. 

Motociclista morre após colisão com caminhão na BR-226

 Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações de Rosivan Amaral

 

Um acidente com vítima fatal foi registrado na tarde dessa terça-feira (27), por volta das 18h, na BR-226, no trecho curva do “S” que liga Campo Redondo a Lajes Pintadas. A vítima foi identificado como Edson Antônio de Aguiar, 44 anos, conhecido como “Edinho”.

 

Informações de testemunhas dão conta que a vítima que conduzia uma motocicleta Honda Pop 100, colidiu com um caminhão Chevrolet de placas MZG-1128 que estava carregado de abacaxi.

O corpo foi encaminhado pelo Instituto Técnico e Científico(ITEP) para capital potiguar para a realização da necropsia. O sepultamento será sepultado na tarde desta quarta-feira (28), no cemitério público aqui de Lajes Pintadas.

Edson Antônio de Aguiar era casado com Izabel de Aguiar e deixa dois filhos.

Briga de trânsito entre PM e sargento do exército acaba em morte

Por SBT Brasil

De um lado, policiais militares. Do outro, homens do exército. A delegacia lotada tinha ares de rivalidade. Uma história que começou bem cedo, antes das seis da manhã. O PM Adilson de Oliveira andava de moto por uma estrada em Carapicuíba, grande São Paulo.

Ele teria sido fechado pelo sargento do exército Juscelino de Souza Dias. O PM foi atrás. Sacou a arma, fez um disparo para o alto e obrigou o carro a parar. O sargento desceu, também armado. Os dois discutiram e o PM matou o sargento com quatro tiros.

É aí que surge a principal dúvida. A Polícia Militar diz que o sargento do exército também atirou. Só que a arma dele teria falhado. Já as testemunhas garantem que o sargento abaixou o revólver e foi atingido.

Arivaldo e a sogra dele pegavam uma carona com o sargento. Assistiram a tudo. "Mandou baixar a arma dele que ele ia baixar a dele também, quando ele fez baixar a arma o outro começou a dar tiro nele também", Arivaldo Luiz Moscardi.

"Ele só falou assim: rapaz não atira que tem mais gente aqui, não tem motivo de você atirar e ele atirou. calado.", Marinalva.

O soldado está preso. Vai responder por homícidio doloso. O advogado dele vai tentar convencer a justiça de que ele só atirou - quatro vezes - pra se defender.

Veja a reportagem: http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=14112&t=Briga%20de%20transito%20entre%20PM%20e%20sargento%20do%20exercito%20acaba%20em%20morte

Governo do Estado anuncia que convocação dos aprovados da Polícia Civil será feita “nos próximos dias”

Por Anna Ruth Dantas

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou que convocará os aprovados da Polícia Civil, agentes e delegados, “nos próximos dias”. Ela afirmou que está sendo feito um levantamento de quantas vagas serão preenchidas.

“Estamos fazendo um levantamento e vamos chamar até o final do ano”, disse. Mas o final do ano é sexta-feira? “Então vamos chamar nos próximos dias”, respondeu, de pronto, a governadora Rosalba Ciarlini.

A convocação dos policiais civis foi motivo de muitos protestos e até pressões dos delegados que atuam no Estado. “Não precisa de pressão. Não é assim que funciona. O Governo vai convocar. Não precisamos de pressão dos professores, dos técnicos de enfermagem, e eles foram convocados”, destacou a chefe do Executivo.

Minha Casa, Minha Vida terá cota para idosos e deficientes

Idosos e portadores de necessidades especiais terão direito a cotas do Programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria que alterou os critérios de seleção dos candidatos a beneficiários do programa foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Com a mudança, terão que ser reservadas, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para idosos e para portadores de necessidades especiais e famílias de pessoas com deficiências. A portaria é assinada pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo federal para construção de moradias em parceria com estados e municípios. Ele foi lançado em março de 2009, com a meta inicial de construir 2 milhões de moradias populares.

Fonte: Estado de Minas

FGV faz alterações nos editais dos concursos do Senado

Por Carla França

Parte do conteúdo das disciplinas exigidas no edital do concurso do Senado, lançado na última sexta-feira (23), é igual ao do regulamento de 2001. Além disso, o documento traz leis que não existem mais. Em nota, o Senado informou que a Fundação Getúlio já está fazendo as modificações no edital. A previsão do Senado é de que mais de 80 mil se inscrevam na seleção. Os quatro editais são para o preenchimento de 246 vagas de nível médio, técnico e superior. Os salários variam entre R$ 13,8 mil e R$ 23,8 mil.

Para o cargo de consultor legislativo, por exemplo, alguns trechos foram copiados do edital da prova de 2001. Na parte de conhecimentos gerais, direito constitucional e administrativo, administração, políticas públicas e raciocínio lógico o conteúdo é idêntico ao edital de 2011. A Lei 9.317, de 1996, exigida no edital, foi revogada há mais de 4 anos.

As inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do processo, até as 23h59 do dia 5 de fevereiro de 2012, considerando o horário de Brasília.

Cada cargo tem um processo seletivo diferente, mas para todas as funções as primeiras provas serão realizadas no dia 11 de março de 2012 nas capitais dos 26 estados e em Brasília, no Distrito Federal. Todas as vagas são para lotação nas dependências do Senado em Brasília.

Para todas as funções, é necessário ser maior de 18 anos, estar quite com a Justiça Eleitoral e não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgãos públicos. Das vagas, 5% são reservadas para pessoas portadoras de deficiência.

Fonte: G1

Acidente na plataforma da Petrobras deixa um morto e dois feridos

Por Tiago Medeiros

Um acidente na Plataforma Ubarana 3 (PUB-3) da Petrobrás, em alto mar, na área de Guamaré, na tarde dessa segunda-feira (26), vitimou o técnico de segurança Aldo Dias de Lima, e deixou o mecânico Francisco Wilson Vieira e o técnico de operação Pedro Leopoldo da Silveira Neto feridos.

Segundo informações extra-oficiais de familiares das vítimas o operador girou o guindaste de transbordo bruscamente e perdeu o controle da máquina, que se se chocou com os alojamentos da plataforma. Os três funcionários que estavam na cesta de transbordo caíram de uma altura de aproximadamente seis metros.

O mecânico Francisco Wilson conseguiu segurar em um corrimão e sofreu apenas escoriações leves, o técnico de Operação Pedro Leopoldo fraturou o fêmur e o tornozelo. Os feridos foram atendidos na enfermaria da PUB-3 e depois transferidos para a PUB-2. Após atendimento, desembarcaram para atendimento em Natal.

Aldo Dias não resisitu aos ferimentos e morreu por volta das 20h30. O corpo continua na enfermaria da PUB-2 e será desembarcado na manhã desta terça-feira (27), após perícia que será realizada pelo delegado do município de Guamaré.

A Petrobras ainda não se pronunciou oficialmente.

Proposta muda regras para concessão de benefícios do Bolsa Família

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2020/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que muda as regras para a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. Conforme a proposta, as famílias menores que conseguirem se enquadrar no programa poderão receber benefícios de maior valor.

Segundo o autor, o objetivo é evitar que “as famílias pobres ou extremamente pobres aumentem o número de filhos no intuito de alcançar o atual limite de benefícios variáveis”.

A lei que trata dos benefícios do Programa Bolsa Família (10.836/04) estabelece uma série de valores que são relacionados à composição familiar, levando em conta a quantidade de crianças, adolescentes, grávidas e nutrizes.

De acordo com o projeto, o chamado benefício variável (R$ 32 atualmente), destinado às famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que sejam compostas por gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 17 anos, será pago até o limite de um benefício por família.

A lei atual tem duas regras que abrangem os adolescentes. Para aqueles de 16 e 17 anos, permite o pagamento até o limite de dois benefícios de R$ 38 (R$ 76) por família. Já os de idade entre 12 e 15 anos são contabilizados da mesma forma que gestantes e nutrizes, tendo o limite de cinco benefícios de R$ 32 (R$ 160) por família.

O projeto também amplia de R$ 58 para R$ 70 o valor do benefício básico mensal, mas restringe o acesso às famílias com renda familiar per capita mensal de até R$ 70 (R$ 10 acima do valor atual).

O texto ainda amplia de R$ 120 para R$ 140 o valor da renda per capita mínima para as famílias receberem o benefício variável de R$ 160.

O deputado lembra que a lei que criou o Programa Bolsa Família foi alterada pela Medida Provisória 535/11, que ampliou de três para cinco o número de benefícios variáveis devidos a famílias beneficiárias com gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 15 anos.

“Após essa alteração, verificamos que, de acordo com a renda e a composição da família, a composição dos benefícios pode assumir valores que vão de R$ 32, no caso de uma família pobre que não tenha crianças ou adolescentes, até o máximo de R$ 306, para uma família extremamente pobre que tenha cinco crianças ou adolescentes até 15 anos, e dois jovens entre 16 e 17 anos”, comparou. Esse valor, acredita o deputado, pode fazer com que as famílias tenham mais filhos para obter maiores benefícios.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.