Por VANNILDO MENDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Jomarcelo, único sentenciado, pega 1 ano por
homicídio, mas ficará em liberdade; advogado de defesa deixa o STM e diz
que julgamento foi 'farsa'
O
Superior Tribunal Militar (STM) encerrou ontem o julgamento da tragédia
da Gol, que deixou 156 mortos em 2006, com a punição de apenas um
controlador. As decisões anteriores foram mantidas e o sargento da
Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos foi sentenciado por homicídio
culposo a 1 ano e 2 meses. Como é primário, deverá cumprir a pena em
liberdade.
Por
12 votos a 1, o STM rejeitou a apelação da defesa e manteve a
condenação de primeira instância, de 2010. Jomarcelo era o controlador
de voo que, segundo o Ministério Público, teve contribuição decisiva no
acidente aéreo entre um jato executivo Legacy da Embraer e um Boeing 737
da Gol, em Mato Grosso.
No
dia do acidente, Jomarcelo estava na torre de controle do Aeroporto de
Brasília e, segundo a Justiça, teve conduta negligente e não impediu o
desastre. Ele foi o único controlador de voo punido pela Justiça
Militar. Os outros controladores, também da Aeronáutica, que estavam de
serviço no dia do acidente foram absolvidos na Justiça Militar. Em maio,
na Justiça comum, Jomarcelo foi absolvido. O juiz Murilo Mendes, da
Vara de Sinop (MT), condenou pelo acidente apenas o controlador de voo
Lucivando Tibúrcio de Alencar - a 3 anos e 4 meses de detenção em regime
aberto, convertidos em prestação de serviços.
"Farsa".
O advogado de Jomarcelo pediu revisão da sentença de primeira
instância, alegando que o acidente foi causado por um conjunto de erros e
falhas graves, técnicas e operacionais, no sistema de controle de
tráfego aéreo brasileiro. Inconformado com o rumo do julgamento, que
apontava para a derrota previsível, o advogado do sargento, Roberto
Sobral, retirou-se da sala e anunciou que vai recorrer ao Supremo
Tribunal Federal (STF). "Isso aqui é uma farsa para encobrir graves
problemas do sistema de tráfego aéreo e a responsabilidade dos
superiores."
Segundo
as investigações, Jomarcelo deixou de observar as normas de segurança
de aviação, não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder
do Legacy nem orientou os pilotos do jato executivo para que mudassem a
altitude ao passar por Brasília, o que evitaria a colisão com o Boeing
da Gol.
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