Marta Suplicy é condenada por improbidade em sua gestão como prefeita de SP
Atual ministra da Cultura de
Dilma, Marta Suplicy foi condenada em 1º instância por irregularidades em
contratação sem licitação de uma ONG em 2002, durante seu mandato como prefeita
de São Paulo.
A ministra da Cultura, Marta
Suplicy, foi condenada pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa
durante sua gestão como prefeita da capital paulista, de 2001 a 2005.
A decisão, publicada em 9
de janeiro, suspende os direitos políticos de Marta pelo prazo de 3 anos
e determina o pagamento de multa no valor de 5 vezes o salário que ela
recebia quando prefeita.
O juiz Alexandre Jorge Carneiro da
Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatou denúncia do
Ministério Público que apontava irregularidades na contratação sem
licitação, em 2002, da organização não-governamental GTPOS (Grupo de
Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual) para desenvolver ações sobre
planejamento familiar, métodos contraceptivos e sexualidade para os
moradores das subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes.
Relembre o caso
Juiz aceita denúncia criminal contra Marta Suplicy por falha em contrato
O valor do serviço contratado foi de 372.119,19, mas acabou
posteriormente reduzido para R$176.756,62 devido à falta de
receptividade da população.
Para Cunha Filho, Marta foi
responsável pela dispensa de licitação. Pesou contra a ex-prefeita o
fato de ela ser sócia-fundadora da GTPOS e de ter sido presidente
honorária da entidade até 2 anos após o referido contrato.
A
decisão também condena a secretária municipal de Educação na época em
que o contrato foi firmado, Maria Aparecida Perez, à suspensão de seus
direitos políticos pelo prazo de 3 anos e multa de 5 vezes o valor que
ela recebia de salário quando secretária.
A GTPOS deverá pagar
multa no valor de R$ 37.211,91, corrigidos monetariamente, e está
proibida de contratar com o poder público por 3 anos.
Na ocasião da denúncia, os advogados de Marta e Maria Aparecida defenderam a legalidade do contrato. Sustentaram ainda que os serviços foram devidamente prestados pela ONG.
De acordo com a defesa da GTPOS, que vai recorrer da decisão, a
licitação era dispensável em razão da natureza do serviço prestado e
pelo fato de a ONG ser entidade sem fins lucrativos, condições previstas
na legislação.
A defesa de Marta informou que irá recorrer, já
que contrato semelhante foi considerado legítimo pela Justiça. A petista
e a ex-secretária já haviam sido condenadas por improbidade em outro
processo, mas acabaram absolvidas em segunda instância em junho de 2011.
O MP havia questionado a ausência de licitação para um contrato de R$
2,029 milhões, mas a dispensa foi considerada correta. (Com Estadão
Conteúdo)
UOL
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