Brasília - O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente
as alegações finais na Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão
mineiro.
Esta é a última fase antes de o processo ficar pronto para julgamento.
Toda a parte de instrução do processo, como depoimentos de testemunhas
de defesa e de acusação, foi concluída. A expectativa é que ação seja
julgada pelo plenário da Corte neste ano. O despacho do ministro foi
assinado ontem (15).
São apurados supostos desvios de dinheiro público durante a campanha de
reeleição do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de
Minas Gerais, em 1998. Após as conclusões da procuradoria, o processo
seguirá para as alegações finais da defesa.
De acordo com denúncia da PGR, aceita pelo Supremo em 2009, o
parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de
recursos oriundos do suposto esquema que envolveu a empresa de
publicidade SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério,
condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Outros acusados
repondem às acusações na primeira instância da Justiça de Minas, porque
não possuem foro privilegiado.
Na época em que a denúncia foi recebida, Azeredo negou todas as
acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de
recursos de caixa dois na sua campanha à reeleição. O parlamentar também
disse que nunca autorizou repasses para dinheiro para as empresas de
Marcos Valério.
Fonte: Agência Brasil
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