O aumento
do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), garantido a partir
deste mês, começa a provocar o retorno do lobby no Congresso pela vinculação do
vencimento dos parlamentares ao dos integrantes da Corte. Uma proposta de
emenda à Constituição (PEC) que possibilita a garantia de a remuneração de
membros dos Poderes Legislativo e Executivo subir na mesma medida que a do
Judiciário já era defendida nos bastidores do Congresso e ganha fôlego agora.
Com o acréscimo de quase 5% concedido aos ministros, os deputados e senadores,
que estão desde 2010 sem reajuste, passaram a ganhar R$ 2,7 mil a menos que os
magistrados do Supremo.
A mudança
que reajusta o salário dos ministros de R$ 28.059,29 para R$ 29.462,25 foi
publicada na última sexta-feira no Diário da Justiça. Foi possível graças a uma
lei aprovada em dezembro de 2012, que definia as remunerações do STF até 2015,
quando o valor chegará a R$ 30,9 mil. A partir de 2016, os aumentos serão
fixados por projeto de lei enviado ao parlamento pelo Supremo. Se o rendimento
dos congressistas, que hoje é de R$ 26,7 mil, acompanhar essa regra, eles
ficarão sem o ônus de dar a si mesmos os aumentos, tão mal vistos pela
sociedade. A expectativa, portanto, era de que a PEC fosse aprovada no ano
passado.
O texto
já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, conforme
apontado pelo Correio em março do ano passado, havia uma pressão para que ele
fosse aprovado logo no plenário. Em junho, os líderes partidários assinaram um
requerimento para acelerar a análise da proposta, mas não houve consenso. O
aumento da diferença salarial entre ministros e parlamentares voltou a irritar,
e há quem queira debater o tema ainda no primeiro semestre.
Com as
eleições à porta, no entanto, a preocupação com a imagem do Congresso pode
impedir que isso ocorra. "Não colocarei (na pauta) agora, mas conversarei
com os líderes e com o Senado. Há outras prioridades para se votar num prazo
curto e tenso", disse ao Correio o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN).
Apesar de
terem assinado o documento para a votação da PEC em 2013, líderes da oposição
são contra o texto e a análise este ano. "Não há clima, até porque no
Supremo são carreiras de Estado, e os parlamentares têm um mandato a cumprir, é
diferente", afirma o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Sou a favor da
isonomia entre os Poderes, que todos tenham a mesma linha salarial, mas é muito
menos importante do que o piso dos agentes comunitários de saúde e dos
policiais, por exemplo", acrescentou o líder da minoria, Nilson Leitão
(PSDB-MT). "Em ano eleitoral, não é momento de discutir isso.",
ponderou.
As regras
Confira
como funciona o aumento dos salários dos parlamentares:
Desde
dezembro de 2010, quando houve reajuste de 61,8%, deputados federais,
senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República
recebem R$ 26,7 mil mensais
Graças à
lei aprovada em 2012, foi garantido aumento progressivo no salário dos
ministros do STF: R$ 28 mil em 2013, R$ 29,4 mil em 2014 e R$ 30,9 mil em 2015.
A partir de 2016, será elaborado novo projeto de lei que a Corte enviará ao
Congresso para aumentar o valor de seus rendimentos, os parlamentares precisam
aprovar um projeto de decreto legislativo (que não precisa passar por sanção
presidencial), o que geralmente fazem ao fim de cada legislatura — e depois das
eleições
Como pode ficar
Se os
parlamentares aprovarem a PEC que vincula os salários de deputados, senadores,
ministros de Estado presidente e vice-presidente da República aos de ministros
do STF, a remuneração passa a ser a mesma, e todo reajuste, feito por
iniciativa do Supremo, será automaticamente estendido aos demais.
O aumento
da remuneração dos congressistas terá efeito cascata nos estados e nos
municípios. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber
até 75% do salário de um integrante do Congresso Nacional, e os vereadores,
entre 20% e 75% do que ganham os deputados estaduais.
Outras despesas
Os
deputados federais cortaram os 14º e 15º salários e não têm aumento nos
vencimentos desde 2010, mas, nos últimos dois anos, reajustaram benefícios
extras e ampliaram gastos da Câmara. Confira quais medidas acarretaram aumento
de gasto:
Criação
de 152 novos cargos comissionados, com impacto de R$ 19,5 milhões este ano;
Dois
reajustes na cota de atividade parlamentar, totalizando impacto anual médio de
R$ 29 milhões;
Aumento
do auxílio-moradia de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil, com gasto de R$ 9,6 milhões por
ano;
Acréscimo
na verba de gabinete, usada para pagar funcionários, de R$ 60 mil para R$ 78
mil, com impacto anual de R$ 117 milhões.
Fonte: Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário