Brasília – As cenas de extrema violência registradas durante o jogo
entre Atlético Paranaense e Vasco da Gama, no último domingo (8),
levaram representantes do governo federal, do Poder Judiciário e de
entidades desportivas, como o Superior Tribunal de Justiça Desportiva
(STJD) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a discutir medidas
para garantir a segurança nos estádios brasileiros.
Entre as iniciativas tratadas durante reunião realizada hoje (12),
no Ministério do Esporte, está a padronização de procedimentos de
segurança durante eventos esportivos, principalmente durante jogos de
futebol. “É necessário unificar um padrão de comportamento dos órgãos de
segurança pública e privada, definindo competências, deveres e
responsabilidades”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
esclarecendo que o ministério já discute um Guia de Procedimento de
Segurança.
A criação de juizados e delegacias especializadas no atendimento a
torcedores também esteve na pauta da reunião como iniciativas a serem
discutidas com os governos estaduais e com o Poder Judiciário. Outra
iniciativa retoma a necessidade de um cadastro nacional de associados a
torcidas organizadas e daqueles proibidos de frequentarem estádios.
O cadastro já existe em alguns estados, mas, segundo Cardozo, os
representantes das entidades consideram “fundamental” a existência de
uma base de dados nacional. “Obviamente, as medidas para que este
cadastro não seja um mero cadastro informativo, mas seja aplicado, vão
ser discutidas com os secretários de segurança pública”, disse Cardozo,
garantindo que algumas das medidas anunciadas são de implementação
imediata, enquanto outras são apenas sugestões.
Cardozo e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, também defenderam
maior responsabilização dos clubes quando seus torcedores se envolverem
em brigas ou atos ilícitos. “Mais do que a punição pecuniária, os clubes
temem a punição técnica. Um clube teme mais a perda de três pontos do
que [multa] de R$ 3 milhões. O dinheiro ele pode arrumar emprestado, já
os três pontos vão ser cobrados pela torcida de forma muito mais dura",
defendeu o ministro do Esporte.
As demais medidas tratadas na reunião preveem maior integração dos
setores de inteligência policial dos estados. O ministro Cardozo
defendeu, por exemplo, que todos os estádios sejam equipados com itens
de segurança obrigatórios, o que poderia ser feito por meio de parcerias
entre os estados, a CBF e as federações de futebol; além da instalação
imediata da Câmara Técnica de Intolerância Esportiva do Ministério da
Justiça, que já existiu.
A última medida discutida foi o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que trata do Estatuto da Segurança Privada. De acordo com Cardozo, o assunto já está em fase final de elaboração e define regras e condicionantes para a atuação dos serviços de vigilância privada. “Temos um plano já definido, já especificado, para a segurança da Copa do Mundo e que foi empregado na Copa das Confederações. O que se coloca agora é a questão das atividades ordinárias de segurança pública e privada nas atividades esportivas fora da Copa do Mundo”.
A última medida discutida foi o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que trata do Estatuto da Segurança Privada. De acordo com Cardozo, o assunto já está em fase final de elaboração e define regras e condicionantes para a atuação dos serviços de vigilância privada. “Temos um plano já definido, já especificado, para a segurança da Copa do Mundo e que foi empregado na Copa das Confederações. O que se coloca agora é a questão das atividades ordinárias de segurança pública e privada nas atividades esportivas fora da Copa do Mundo”.
O governo vai criar um grupo técnico, coordenado pelos ministérios
do Esporte e da Justiça, para definir como implementar as medidas. “Ele
[o grupo] vai trabalhar eventuais especificações que necessárias para
facilitar a aplicação [das medidas] com grande velocidade”. Estão
previstas três reuniões para tratar do assunto: a primeira será entre os
secretários estaduais de segurança pública; a segunda entre
representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho
Nacional de Justiça; e a terceira entre CBF, Superior Tribunal de
Justiça Desportiva e as federações estaduais de futebol.
O ministro da Justiça fez questão de destacar que a preocupação não
diz respeito à segurança das partidas da Copa do Mundo de 2104. “Isso
não é para a Copa, que já tem um plano dialogado com a Fifa, governos
estaduais e CBF”.
Fonte: Agência Brasil
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