Pelo semi-aberto, eles podem sair da
prisão durante o dia para trabalhar e devem voltar à noite, pelo
fechado, não podem sair da prisão. Os dois ainda aguardam decisão da
Justiça para trabalhar.
Mas o regime de prisão pode mudar porque
ainda não estão contabilizados nas penas dos mensaleiros os crimes que
aguardam o julgamento dos embargos infringentes, que só deve ocorrer em
abril ou maio do ano que vem.
Se o recurso de Dirceu pelo crime de
formação de quadrilha for rejeitado, Dirceu, que agora cumpre pena de
sete anos e 11 meses no semiaberto, poderá passar para o fechado.
Delúbio teria acrescido na sua pena mais dois anos e três meses e também
ficaria recluso na prisão.
Como a composição do plenário mudou —
Roberto Barroso e Teori Zavascki não participaram da primeira parte do
julgamento — o entendimento da Corte sobre a existência de uma quadrilha
no esquema do mensalão pode ser alterado.
Já o deputado João Paulo Cunha (PT-SP),
que ainda está em liberdade por um erro na decisão publicada do
julgamento, recorre aos infringentes por três crimes e se for condenado,
também cumprirá pena em regime fechado.
Outros dois condenados, o ex-assessor do
PP João Cláudio Genu e o ex-dono da Corretora Bônus Banval Breno
Fischberg, também recorreram aos infringentes e, se tiverem os recursos
aceitos, podem ser inocentados. O relator dos recursos é o ministro Luiz
Fux, que apresentará um relatório sobre cada recurso, logo após os
demais ministros votam.
Os embargos infringentes são recursos
que podem mudar o resultado do julgamento. Os ministros vão ter de
reavaliar todo o mérito da decisão que condenou os mensaleiros.
Ao todo, 12 dos 25 considerados culpados
pediram, por meio dos infringentes, a redução nas penas. Os embargos
infringentes são recursos que podem mudar o resultado do julgamento. Os
ministros vão ter de reavaliar todo o mérito da decisão que condenou os
mensaleiros.
R7
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