Uma alteração no regulamento do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) permitirá que aeronaves que pousarem nos
aeroportos de Mossoró e Caicó sofram uma redução da carga referente ao
abastecimento.
O incentivo fiscal significa que as empresas optantes por estes
destinos terão a redução de 17% para 5% do ICMS devido nos
abastecimentos de aeronaves nos respectivos aeroportos.
De acordo com o secretário de Estado da Tributação, José Airton da
Silva, o objetivo da ação foi ajudar no desenvolvimento das duas
cidades, com intenção de atrair empresas que usarem os aeroportos para
criar uma linha de passageiros.
As companhias interessadas deverão formalizar a opção pelo benefício
na Unidade Regional de Tributação do domicílio fiscal, de acordo com
critérios da Secretaria de Estado da Tributação.
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