A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em segundo turno,
na sessão desta segunda-feira, projeto de emenda à Lei Orgânica do
Município (LOM) que proíbe a nomeação ou a designação, para cargo em
comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, nas
administrações direta e indireta, de pessoa inelegível em razão de atos
ilícitos. A proposta, chamada de Ficha Limpa do Município, foi
apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT).
Oliboni afirma que o projeto é "um pequeno instrumento" que pode
contribuir para conferir mais credibilidade aos poderes Executivo e
Legislativo da capital gaúcha. "Em recente pesquisa, ficou constatado
que a classe de maior descrédito perante a sociedade é a classe
política", diz, na Exposição de Motivos do projeto. O vereador aponta
como avanço a aprovação, no Congresso, da Lei Complementar 135/2010, a
Lei da Ficha Limpa, cujo objetivo é "afastar da política políticos que
não cumpriram com as responsabilidades às quais estão submetidos".
"A política e a moral, embora possam expressar ações e comportamentos
humanos distintos, são igualmente importantes para a ação humana no
sentido da transformação social", declara Oliboni. Segundo o vereador, é
"de extrema relevância" que a classe política tenha o prestígio da
sociedade a qual representa, "tendo em vista que a saúde desta está
intimamente conectada com a saúde daquela".
Portal Terra
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