Por Jarbas Passarinho
O
mensalão chega ao limite dos prazos judiciais para a sua apuração às
vésperas de consumar a absolvição coletiva dos denunciados, por efeito
da prescrição voluntária. Os quatro anos decorridos, entre hoje e a
denúncia da "organização criminosa", assim denominada pelo honrado
procurador-geral da República, Antônio Souza, ao Supremo Tribunal
Federal, em agosto de 2007, foram fruto de manobras protelatórias dos
advogados e da tardança tradicional da Justiça. Já causaram a prescrição
do crime de formação de quadrilha que pesa sobre José Dirceu, "chefe da
quadrilha dos 40", assim qualificado na denúncia. Daí a preocupação com
a possível prescrição total em 2012, ano final para o voto do relator,
Joaquim Barbosa.
O
processo avança a passo de cágado, agora sob a ameaça da declaração
pública, intempestiva do voto anunciado pelo ministro Ricardo
Lewandowski, revisor do processo, a quem cabe falar imediatamente e
obrigatoriamente após receber o relatório, para opinar. Dizendo-se
compelido a ler e opinar sobre mais de 2 mil páginas do processo, de que
já recebera cópia e acaba de receber o original das mãos do ministro
Barbosa, alega só poder fazê-lo em 2013.
Nessa
data, estaremos há um ano de cumpridos todos os prazos para o voto
final do ministro Joaquim Barbosa. Então dois ministros de conhecida
inclinação para votar contra os mensaleiros terão deixado o STF por
terem mais de 70 anos, obrigando-os à aposentadoria compulsória. Informa
a revista Veja — edição de 21 de dezembro de 2011 — que "o voto
anunciado do ministro Lewandowski criou um enorme mal-estar entre os
colegas do Supremo Tribunal Federal", pois tornaria o processo
totalmente perempto.
Certamente
não esperava que o relator, mediante grande esforço físico e mental,
iria remeter-lhe o processo pronto para a revisão, como já o fez.
Antecipou sua disposição de, recebido de volta o relatório com o parecer
do revisor, estará pronto para apresentar seu voto final habilitando o
STF a iniciar o julgamento em abril. No relatório, antecipa voto,
condenando desde logo José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, líderes
do PT e Marcos Valério, organizadores "do mecanismo que possibilitou ao
governo de Lula desviar milhões de reais dos cofres públicos para
financiar campanhas políticas e subornar deputados".
O
desafio do maior escândalo ocorrido logo no segundo ano do primeiro
mandato de Lula abateu muito o então presidente. Sua popularidade
desabou de 80% para 20%. Dizendo-se traído, foi acreditado. Cumpriu o
conselho do seu ministro da Justiça, criminalista famoso, e passou a
dizer que se tratava de "inocente caixa dois". Desde então, os
mensaleiros viraram vítimas de uma farsa.
A
leniência de ontem é trocada hoje pelo combate aos acusados de má
conduta, exceção para o companheiro de guerrilha. O atual ministro de
Estado Fernando Pimentel é o caso. Companheira de crença ideológica que
perfilhou quando, ainda estudante, a hoje presidente deixou-se empolgar
pela paixão revolucionária que dominou o século 20. No discurso de posse
na Presidência da República declarou que não se arrependia e tinha
orgulho desse passado.
Já
o ministro Pimentel, não. Em resposta aos que o atacam da prática de
suspeita relação financeira com a Federação das Indústrias de Minas
Gerais, quando deixou a Prefeitura de Belo Horizonte, sempre foi
democrata toda a sua vida e pela defesa da democracia lutara contra a
"ditadura militar". Não é verdade. Desde sua filiação à facção marxista
Colina, de estudantes de Minas Gerais, usando codinome, foi colega da
jovem que hoje é presidente da República e do destacado líder Daniel
Aarão Reis, mais tarde preso e exilado. Pois é Daniel quem o desmente
por escrito para os jornais. Afirma que nenhum documento da guerrilha
fala em luta pela democracia. Confirma-o também para a mídia Fernando
Gabeira, enquanto José Dirceu acrescenta que a versão falsa foi um
artifício usado a partir da luta pela anistia, por ser mais aceitável
para com a opinião pública.
Quando
eclodiu a série de desonestidades no Dnit do Ministério dos
Transportes, o noticiário da mídia foi profuso em relação às fraudes em
vários dos convênios para transposição de águas do Rio São Francisco
para a região do semiárido do Nordeste. Obra de vulto faraônico do PAC,
está praticamente paralisada por falta de verba para prosseguir os
trabalhos. Aproveitando-se disso, houve quem se utilizasse da ausência
da fiscalização permanente e desviasse máquinas do patrimônio da União
para uso próprio ou para projetos do mesmo programa em curso, não
importa.
Havia,
entre os convênios, alguns a cargo do Exército. Fiquei confiante como
sempre na tradicional reputação respeitável colhida pela Engenharia
Militar de Construção. Os civis responsáveis pelos desvios foram
demitidos. A honestidade, nunca antes manchada e por isso dela colhida
em obras civis associadas, horrorizou-me vê-la pela primeira vez
moralmente ofendida. Temos orgulho desde a existência do Exército, de
centenas de anos, de conduta inatacável. Antes da eclosão pública e
política das fraudes, o Exército já havia aberto inquérito que
certamente trará consequências cuja gravidade é incompatível com
generosidade para com quem enlameou a honra da instituição.
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