A Comissão do Orçamento do Congresso aprovou nesta quinta-feira a
suspensão do repasse de recursos orçamentários de 2012 para cinco obras
de infraestrutura por indícios de irregularidades graves. Outras 22 que o
TCU (Tribunal de Contas da União) havia recomendado a suspensão dos
repasses, foram liberadas.
Ao todo, o tribunal recomendou a suspensão de repasse de recursos para
27 obras, mas as 22 que foram liberadas tiveram explicações que foram
acolhidas pela comissão. O tribunal afirmava que a suspensão dessas
obras geraria uma economia de R$ 2,6 bilhões em recursos para os cofres
públicos, com a suspensão e correção das irregularidades.
Se o texto não for alterado na votação no plenário, ficam sem verba nova
a implantação da linha três do metrô do Rio de Janeiro; a construção da
marginal Baquirivu, em São Paulo; a construção da barragem para a
contenção de enchentes no rio Poty, no Piauí e da barragem do rio
Arraias, em Tocantins; e as obras de drenagem na região de Tabuleiro dos
Martins, em Alagoas.
Congresso deve liberar 22 obras com irregularidades graves
Segundo o TCU, as obras apresentam indícios de irregularidades como
superfaturamento, preços praticados acima dos valores de mercado
(sobrepreço), e problemas nos projetos executivos das obras e na
execução orçamentária.
A votação foi tumultuada porque a oposição tentou incluir condicionantes
para novos recursos para as obras da Refinaria de Abreu e Lima, em
Pernambuco. A base governista, no entanto, rejeitou a proposta.
Algumas já constaram de recomendações de suspensão em anos anteriores,
como é o caso da Refinaria de Abreu e Lima, onde foi novamente o triunal
concluiu que existe sobrepeço na execução da obra. O empreendimento já
apareceu em outras listas do TCU por irregularidades graves.
A aprovação do parecer de obras com irregularidade faz parte do processo
para aprovação final do Orçamento. Com a análise desse relatório,
deputados e senadores precisam ainda analisar o voto
A votação do parecer-geral do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o
Orçamento Geral da União de 2012 precisa ocorrer até a meia-noite de
hoje no plenário, último dia de trabalho do ano legislativo. Um impasse
quanto ao reajuste dos aposentados ameaça a conclusão da votação.
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