Fonte: Agência Senado
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu nesta sexta-feira (16), em
Plenário, a realização de debate profundo sobre a redução da maioridade
penal. O parlamentar afirmou que ainda não possui uma posição
definitiva sobre o assunto, mas disse não ser mais possível ignorar o
clamor da população, principalmente quando da ocorrência de crimes
hediondos praticados por menores de 18 anos.
- A questão deve passar por um profundo e extenso debate envolvendo
Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como a sociedade civil. É
difícil imaginar que um menor, por exemplo, de 17 anos não tenha a
mínima compreensão da dimensão do seu ato e, consequentemente, não tenha
uma punição compatível, proporcional - disse.
Na avaliação do senador, ao estabelecer a maioridade penal a partir de 18 anos o Brasil optou por uma análise puramente biológica para determinar a compreensão do jovem acerca do ato cometido. Uma alternativa, segundo Casildo, seria avançar em uma análise que levasse também em conta as características psíquicas dos jovens.
- Acredito ainda em uma alteração na legislação atual que crie uma espécie de crime diferenciado, que talvez compreenda as idades entre 14 e 18 anos, aliadas a uma análise psicológica e psiquiátrica. Esse prazo máximo de três anos para medidas socioeducativas previsto atualmente para menores deve ser revisto quando da ocorrência de determinado tipo de crime - disse.
Em seu discurso, o senador também comparou a legislação brasileira referente à maioridade penal com outros países.
- Nos Estados Unidos e na Inglaterra não existe idade mínima para aplicação de penas. Lá são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver. Em Portugal e na Argentina o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade limite é de 14 anos e na Índia é de 7 anos, pasmem - disse.
Na avaliação do senador, ao estabelecer a maioridade penal a partir de 18 anos o Brasil optou por uma análise puramente biológica para determinar a compreensão do jovem acerca do ato cometido. Uma alternativa, segundo Casildo, seria avançar em uma análise que levasse também em conta as características psíquicas dos jovens.
- Acredito ainda em uma alteração na legislação atual que crie uma espécie de crime diferenciado, que talvez compreenda as idades entre 14 e 18 anos, aliadas a uma análise psicológica e psiquiátrica. Esse prazo máximo de três anos para medidas socioeducativas previsto atualmente para menores deve ser revisto quando da ocorrência de determinado tipo de crime - disse.
Em seu discurso, o senador também comparou a legislação brasileira referente à maioridade penal com outros países.
- Nos Estados Unidos e na Inglaterra não existe idade mínima para aplicação de penas. Lá são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver. Em Portugal e na Argentina o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade limite é de 14 anos e na Índia é de 7 anos, pasmem - disse.
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